Direito Constitucional questões
01- São brasileiros natos:
a) os nascidos na República federativa do Brasil, com exceção dos filhos de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país
b) os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que qualquer deles esteja a serviço do Brasil
c) os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros desde que sejam registrados na repartição competente
d) os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiro desde que residam no Brasil antes da maioridade e alcançada esta, optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira
e) todas as anteriores
02 - Analise a veracidade das frases:
I - aos portugueses, com residência permanente no Brasil serão atribuídos os mesmos direitos inerentes ao brasileiro nato, se houver reciprocidade em favor dos brasileiros, salvo os casos previstos na Constituição.
II - Os princípios que regem a nacionalidade são "jus solis"e "jus sanguinis".
III - a nacionalidade é o vínculo jurídico que designa quais as pessoas que fazem parte da sociedade política estatal
estão corretas:
a) I e II
b) I e III
c) II e III
d) todas
03 - São privativos de brasileiro nato, os cargos de: (art. 12, § 3º)
a) pres. da República e vice-pres. da república
b) Presidente do senado federal
c) ministro do superior tribunal de justiça
d) ministro do tribunal superior do trabalho
e) os itens a e b estão corretos e incorretos os demais
04 - São símbolos da República Federativa do Brasil: (art. 13, § 1º)
a) apenas a bandeira e o hino nacionais
b) apenas a bandeira e as armas nacionais
c) apenas o selo e a bandeira nacionais
d) apenas o selo, a bandeira e o hino nacionais
05- Marque a alternativa incorreta:
a) um brasileiro nato pode ter dupla nacionalidade
b) um brasileiro naturalizado pode se tornar apátrida
c) um brasileiro naturalizado não pode ter dupla nacionalidade
d) um brasileiro nato não pode se tornar apátrida
b) em convenção ou acordo coletivo
c) em convenção coletiva, apenas
d) acordo coletivo, apenas
e) em lei complementar
07 - O décimo terceiro salário terá como base: (art. 7º, VIII)
a) a remuneração integral, apenas
c) a gratificação de férias
d) a remuneração integral ou o valor da aposentadoria
e) o salário parcial
08 - Constitui crime: (art. 7º, X)
a) a retenção dolosa do salário
b) a retenção culposa do salário
c) a retenção culposa ou dolosa do salário
d) o não pagamento do décimo quarto salário
e) n.r.a.
09 - A licença à gestante terá duração de : (art. 7º, XVIII)
a) 90 dias
b) 100 dias
c) 120 dias
d) 6 meses
e) 60 dias
10 - A duração do trabalho normal não pode ser superior a: (art. 7º,XIII)
a) 8 horas diárias e 40 semanais
b) 8 horas diárias e 44 semanais
c) 8 horas diárias e 48 semanais
d) 6 horas diárias e 40 semanais
e) 6 horas diárias e 48 semanais
11 - É proibido o trabalho noturno aos menores de: (art. 7º, XXXIII)
a) 12 anos (trabalho noturno, perigoso ou insalubre)
b) 14 anos
c) 16 anos
d) 18 anos
e) 21 anos
12 - É proibida a realização de qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, aos menores de:
a) 12 anos
b) 14 anos
c) 16 anos
d) 18 anos
CLT, Art. 403 - É PROIBIDO qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. (Alterado pela Lei n.º 10.097 , de 19-12-2000)
13 - Marque a alternativa falsa: (art. 7º, XXXIV, p.ú.)
São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os seguintes direitos:
a) aposentadoria
b) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas
c) salário-mínimo
d) irredutibilidade do salário
e) décimo terceiro salário
Parágrafo único - São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os seguintes direitos, bem como a sua integração à previdência social.
IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado;
VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
VIII – 13º salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;
XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;
XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;
XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;
XXIV - aposentadoria;
14 - O gôzo de férias anuais remuneradas: (art. 7º, XVII)
a) com pelo menos, um quinto do que o salário normal
b) com pelo menos, um terço do que o salário normal
c) com pelo menos, metade do que o salário normal
d) com pelo menos, dois quintos do que o salário normal
e) com pelo menos, dois terços do que o salário normal
15- Os símbolos do Brasil são:
a) a língua, a bandeira, o hino e as armas nacionais
b) a língua, a bandeira, o hino, o selo e as armas nacionais
c) a bandeira, o hino, o selo e as armas nacionais
d) o exército, a Marinha, a Aeronáutica, o selo, a bandeira, o hino e as armas nacionais
e) o exército, a Marinha, a Aeronáutica, o selo, a bandeira, o hino, as armas nacionais e a língua portuguesa
16 - São privativos de brasileiros natos os cargos de:
a) deputado federal
b) carreira diplomática
c) presidente do banco central
d) secretário da receita federal
e) ministro do superior tribunal de justiça
17 - Ação, quanto a créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de: (7º, XXIX)
a) dois anos para o trabalhador urbano
b) até quatro anos após a extinção do contrato, para o trabalhador urbano
c) cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de um ano após a extinção do contrato
d) até três anos após a extinção do contrato, para o trabalhador rural
e) até dois anos após a extinção do contrato, para o trabalhador rural
5 anos p/ trabalhador urbano até o limite de 2 anos...;
até 2 anos após a extinção do contrato p/ trabalhador rural
18 - É garantido adicional de remuneração para as atividades: ( art. 7º, XXIII)
a) penosas, insalubres ou perigosas
b) penosas, danosas ou perigosas
c) penosas, danosas ou insalubres
d) insalubres, somente
e) perigosas, somente
19 - Analise a veracidade das frases:
I - é assegurado o direito de greve aos trabalhadores, cabendo à lei complementar a regulamentação
II - Ninguém será obrigado a manter-se filiado
III - é livre a associação profissional
a) I
b) II
c) II e III
d) I e II
e) todas
Nacionalidade: (art. 12)
20 - O filho do embaixador da Itália e de mãe, também italiana, nascido no Brasil, é considerado:
b) brasileiro naturalizado
c) estrangeiro
d) apátrida
e) brasileiro nato, desde que resida no Brasil até completar 21 anos e, após esta data, opte pela nacionalidade brasileira
São brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
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