É hora de se antenar nos temas de atualidades com mais chances de aparecer no Enem 2017! A gente sabe que, com tanta matéria para estudar, nem sempre sobra tempo para acompanhar as notícias, não é mesmo? Mas nós vamos ajudar você. Criamos uma lista com os assuntos que merecem uma atenção especial e que têm chances reais de aparecer na prova. Confira!
1) Crise política no Brasil
Desde 2016 o Brasil vive o momento de maior instabilidade política e econômica da sua história recente. Tivemos o impeachment de Dilma Rousseff, a Operação Lava-Jato (que denunciou um esquema de pagamentos de propinas bilionárias envolvendo grandes empresas e vários partidos políticos) e demais escândalos envolvendo vários políticos (ministros, deputados, senadores e o atual presidente da República, Michel Temer, acabaram arrolados nas denúncias sobre corrupção e pagamento de propinas). Quem conhece a série House of Cards, do Netflix sabe que a vida real na política brasileira já é muito mais eletrizante (e decepcionante, por tratar de crimes envolvendo o nosso patrimônio públicos) que a ficção.
Acreditamos que esse cenário pode fazer aparecer questões que tratem das últimas décadas da política brasileira, mais especificamente desde a redemocratização. Nós inclusive já comentamos que é importante ficar atento às 7 constituições que nós já tivemos e quais são as suas características.
2) Previdência social
O Congresso Nacional discute este ano uma reforma na Previdência Social do Brasil, um dos pontos mais polêmicos e importante para o país tentar amenizar a atual crise econômica. Muitas pessoas hoje consideram a previdência social (que é uma poupança feita pelo governo para garantir ao cidadão uma renda ao parar de trabalhar) como um grande problema por gerar muitos custos para a máquina pública. Entretanto é preciso lembrar que esse sistema garante uma vida digna para os inativos – e impulsiona o consumo para essas classes.
O problema começa quando o sistema é mal gerido e a economia não é forte o suficiente para pagar a própria previdência. O caso do Brasil é bastante dramático, pois a renda per capta (se você não sabe o que é isso, dê uma lida neste texto antes de continuar) é muito baixa, e a população economicamente inativa vai passar a crescer cada vez mais. Há também uma falta de regulação de contribuição e pagamentos entre o funcionalismo público e empregados da iniciativa privada. Os dados mostram que um servidor aposentado custa o triplo de um empregado privado.
Aliás, tem uma aula ge-ni-al do professor Marcelo, de Geografia, sobre Demografia, que esmiuça, dentre outras coisas, o problema da previdência social.
3) O Estado Islâmico e a Síria
O Estado Islâmico se estabeleceu como uma das maiores forças terroristas da atualidade. O tema não é tão recente – desde 2015 forças rebeldes da região da Síria e do Iraque assassinam jornalistas, invadem povos e destroem cidades históricas. Nos últimos meses o grupo vem perdendo força, mas vários atentados terroristas, principalmente na Europa, ainda são reivindicados pelo Estado Islâmico.
Ainda sobre o Estado Islâmico, vale notar que ele não é um estado propriamente dito. Não há uma estrutura política, uma territorialidade e, muito menos, um reconhecimento de outras nações. Além disso, é possível dizer que o grupo tampouco representa o islamismo. Neste texto explicamos os princípios do islamismo, vale dar uma olhada.
Todo esse imbróglio envolve, principalmente, a Síria. Muitas regiões do país foram controladas por um bom tempo pelo Estado Islâmico. O presidente Bashar al-Assad, foi bem sucedido em diminuir a presença dos rebeldes, mas seus métodos e sua visão de democracia são extremamente questionáveis. Por conta disso uma série de manifestações populares seguem na região, num processo que teve início na chamada Primavera Árabe e que ainda persiste.
Dito isso, vale ressaltar que toda essa instabilidade no Oriente Médio e na África saariana (além das questões religiosas que nós explicamos neste texto) tem como um grande pivô a busca por petróleo, commodity que é abundante na região.
Temos uma aula aberta sobre petróleo, que é imprescindível para entender os principais conflitos mundiais e as questões de atualidades, Geografia e História. Deem uma olhada:
4) Relação entre Cuba e Estados Unidos
A reaproximação histórica entre EUA e Cuba durante o governo de Barack Obama e a morte de Fidel Castro (que ocorreu logo depois do Enem de 2016, no dia 25 de novembro) marcam o final definitivo do século XX. A figura de Fidel é única, controversa e ativa em vários dos principais eventos do século XX. Quer ver só? Se você for assinante do nosso Curso Completo consegue assistir à nossa fantástica aula sobre a Guerra Fria, que explica em detalhes o conflito.
Além disso, nos últimos anos houve esforço do então presidente norte-americano Barack Obama e do cubano Raúl Castro. O embargo econômico que restringe as operações comerciais entre os dois países ainda não foi suspenso, e com a eleição de Donald Trump acredita-se que tarde um pouco mais a ocorrer, mas algumas medidas tomadas por eles já representam um passo importante para retomar definitivamente as relações, complicadas por uma série de fatores que se confundem com a história recente do mundo.
5) Coreia do Norte
Após a Coreia do Norte realizar testes com armas nucleares e mísseis balísticos, os Estados Unidos aumentaram as ameaças contra o regime de Kim Jong-un. Por enquanto, o conflito ainda não passa de trocas de bravatas entre o ditador norte-coreano e Donald Trump: analistas consideram que a estratégia de Kim é aumentar as ameaças para conseguir melhores acordos bilaterais e relaxamento dos embargos econômicos. Apesar de se auto-denominar um país socialista, a ideologia que governa a Coreia do Norte é chamada de Juche, e está ligada ao culto da personalidade do líder coreano.
6) Imigração na Europa
Países da Europa têm reagido ao fluxo contínuo de imigrantes que fogem de regiões de conflito, como a Síria, o Iraque e países do continente africano. O assunto foi pauta nas disputas eleitorais da França e no plebiscito que resultou na decisão do Reino Unido se desligar da União Europeia.
7) Os novos problemas de privacidade na internet
O assunto parece batido, mas se prestarmos atenção às notícias dos últimos dois anos vemos que as discussões têm ganhado grandes proporções. Um exemplo é a Justiça brasileira, que em 2016 tentou várias vezes bloquear o aplicativo de conversas WhatsApp. Em todas elas, a justificativa da Justiça para suspender temporariamente o serviço foi a mesma: a empresa não teria liberado uma troca de mensagens que supostamente ajudariam a comprovar os culpados de algum crime.Neste texto nós esmiuçamos o assunto, tratando de questões relacionadas à privacidade e direitos digitais, questão bastante discutida na sociedade brasileira depois da elaboração do Marco Civil da Internet (tem mais detalhes sobre isso no link do início desta frase).
8) Refugiados
O contexto atual na Europa, gerado pela guerra civil na Síria, pode influenciar algumas questões nas provas. Além disso, a política de restrição de imigrantes adotada pelo governo Trump nos Estados Unidos é outra vertente da Crise de Refugiados que pode ser abordada nas provas. Para o Professor Leandro “o vestibulando deve observar possíveis soluções para a crise de refugiados na Europa e também as consequências nos discursos presentes ao redor do planeta”.
9) 500 anos da Reforma Protestante
Os impactos gerados pela Reforma Protestante, sucedida no século XVI, podem ser a base para questões históricas, mas também atuais, se relacionadas com a intolerância religiosa, que já foi tema de redação do Enem. Outro cenário sujeito de abordagem dentro deste assunto é alteração do quantitativo de evangélicos no Brasil.
10) Mobilidade Urbana
A realização de grandes eventos no Brasil nos últimos anos, como a Copa do Mundo de Futebol e os Jogos Olímpicos, expôs nossa deficiência em relação à mobilidade urbana nas grandes cidades.
Mas não apenas o contexto brasileiro deve ser abordado, as grandes cidades ao redor do mundo também passam por um intenso desafio de buscar soluções para o ir e vir de seus habitantes. É importante que o aluno fique atento aos processos que vêm ocorrendo em cidades de diversos países.
11) Liberdade de expressão: o limite sobre o que pode ser dito
A democratização da internet como ferramenta de informação é outro assunto que deve estar entre os temas estudados para o Enem. É essencial que o aluno esteja atento ao desenrolar das políticas públicas de censura ou de controle da informação, e saiba diferenciar discurso de ódio de liberdade de expressão.
Para o Professor Leandro “o Brasil transpassa essa temática, principalmente em relação à fala de humoristas famosos, como Danilo Gentili e Rafinha Bastos, que são constantemente processados, inclusive, em relação a discursos sobre políticos e parlamentares”. Deste modo, é primordial que o candidato esteja atento ao desenrolar das principais ações.
12) Acordo de Paris
Desde que assumiu o governo de uma das principais economias do mundo, Donald Trump já levantou diversas polêmicas que podem ser tema de uma das questões do Enem e dos principais vestibulares. Entre elas, a saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris, demonstrando um posicionamento contrário ao debatido em grande parte do mundo.
Além de conhecer as decisões do Acordo de Paris, é importante que o vestibulando esteja em alerta sobre as repercussões desse tema, observando as posturas dos demais países sobre o debate ambiental.
13) Intolerância
No ano passado, a prova de redação do Enem abordou a temática “Caminhos para combater a Intolerância Religiosa no Brasil”. Segundo Leite, intolerância é um dos problemas mais graves da humanidade e, por isso, pode ser abordado novamente no exame deste ano, porém, trazendo outros enfoques.
Ele aposta em intolerância política, racial e de gênero, assuntos comentados amplamente pela imprensa durante a eleição presidencial dos Estados Unidos, que elegeu o polêmico Donald Trump e suas opiniões de extrema direita que renderam diversas discussões.
14) Corrupção
A corrupção pode ser solicitada na prova do Enem como um fenômeno social, que impacta diretamente em toda a sociedade. Segundo Leite, a corrupção não está apenas relacionada aos recentes acontecimentos políticos que ganharam os holofotes da imprensa brasileira.
Pode ser também visto como um problema da sociedade. A população brasileira cobra soluções para a corrupção que acontece em Brasília, enquanto pratica pequenas corrupções diariamente.
15) Machismo
Em pleno século XXI o machismo continua um tema atual. Por isso, o candidato deve estar atento à cultura machista no Brasil e às consequências da desigualdade de gênero em todas as esferas da sociedade. Assuntos como a violência contra a mulher e a participação feminina no mercado de trabalho são apostas.
16) A política e a crise na Venezuela
A Venezuela passa hoje pela pior crise da sua história. Índices econômicos baixíssimos, instabilidade política e violência são alguns dos componentes desse mosaico. O governo tenta achar uma solução pacífica, e a oposição afirma que essa é uma manobra do governo para se manter no poder. No meio da disputa está o povo, que sofre com a crise de abastecimento, sem produtos de primeira necessidade e com a escalada da violência, com o número de mortos disparando, principalmente nos embates entre os pró-governistas e os seus opositores.
O petróleo na política e economia venezuelanas
A Venezuela, oficialmente chamada de República Bolivariana da Venezuela, é um país sul-americano que surgiu com o colapso da Gran Colombia em 1830. Durante o século XIX, o país foi governado por caudilhos regionais – que, em geral são lideranças políticas carismáticas ligadas a setores tradicionais da sociedade, como militares e latifundiários. Por se tratar de uma forma de poder na qual o governante tem controle absoluto, país passou por uma grande instabilidade política. Tais líderes eram, em sua maioria, militares que buscaram promover o setor do petróleo e permitiram algumas reformas sociais. Este modelo durou até meados do século XX, quando houve a transição para o governo democrático em 1959.
A Venezuela é um país reconhecido pelas suas grandes reservas de petróleo e gás natural, descobertas no início do século XX. Por se tratar do sétimo maior produtor de petróleo do mundo, o setor petrolífero representa cerca de um terço do PIB, aproximadamente 80% das exportações e mais da metade do orçamento governamental. O país é membro fundador da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), organização criada em 1960 e com objetivo de centralizar a política petrolífera dos países membros, permitindo que afetem diretamente o preço do barril do petróleo, seja ofertando mais, o que deixa o preço mais baixo, ou restringindo a oferta, fazendo com que o preço suba.
A descoberta do petróleo e a exploração comercial deste recurso, que teve início em 1920, foi extremamente importante para a economia venezuelana, pois o país era um exportador subdesenvolvido de commodities agrícolas, como café e arroz, não sendo autossuficiente em grande parte dos setores agrícolas. No ano de 1973, a Venezuela votou por privatizar o seu setor petrolífero, o que culminou com a criação da Petróleos de Venezuela (PDVSA).
Apesar de o petróleo ter sido um acelerador do desenvolvimento econômico venezuelano, o efeito multiplicador deste recurso na sociedade é muito menor, se comparado a outros recursos. Isso ocorre porque o ingresso de recursos se dá em forma de royalties que vão diretamente para o cofre do Estado, com isso, este torna-se o principal e decisivo condutor da economia.
Mesmo com as atividades de refino sendo realizadas internamente, a economia petroleira depende de um baixo número de investidores, além de ter o mercado interno pequeno e estável. Esses fatores fizeram com que a Venezuela apresentasse características estruturais de uma economia subdesenvolvida, assim como afirma Celso Furtado em “Ensaios sobre a Venezuela, subdesenvolvimento com abundância de divisas” de 1957. Ele também afirma que a dependência do petróleo poderia trazer um grande desenvolvimento econômico, caso fossem alterados os seus pressupostos básicos, pois da forma como se apresentava, o modelo era frágil, já que a riqueza gerada concentrava-se na mão de poucos.
A renda petroleira também serviu para financiar o Estado durante a década de 1970, quando a carga tributária não alcançava 10% do PIB. No ano de 1973 se deu uma das Crises do Petróleo, que teve como consequência o aumento em mais de 400% do preço do barril do petróleo.
A Venezuela se beneficiou da subida de preço de uma maneira pouco saudável, pois permitiu um maior investimento na melhoria dos serviços públicos e também a nacionalização das indústrias petrolíferas em 1976, o que fez com que o país não só aumentasse seus gastos públicos, mas também sua dívida externa, que se multiplicou por dez entre os anos de 1974 e 1978.
A Crise do Petróleo de 1979 também teve grande impacto na economia venezuelana, já que a exportação do petróleo por parte dos países produtores foi afetada, o que fez o preço do barril bater recordes. Como consequência, observou-se o aumento dos juros internacionais, altamente prejudicial para a Venezuela, já que a dívida externa do país estava aumentando rapidamente. No final da década de 1980, quando o preço do barril diminuiu, as reservas do Banco Central venezuelano despencaram, a inflação disparou, o salário real teve uma diminuição drástica e houve uma intensa fuga de capitais.
Petróleo como arma política
Além das questões econômicas, o petróleo na Venezuela também serviu para moldar a política do país. Desde sua descoberta os líderes do país buscaram promover o setor do petróleo, além de tirar vantagem das variações do preço do barril. Entre os anos de 1974 e 1979, quando o preço do petróleo estava muito alto, devido à Crise do Petróleo que se iniciou em 1973, a Venezuela vivia um período de grande prosperidade sob a liderança do presidente Carlos Andrés Pérez.
Utilizando-se deste momento, Pérez candidatou-se à reeleição, e em 4 de dezembro de 1988 foi reeleito Presidente da República. No entanto, a crise do petróleo de 1980 teve graves consequências para a economia venezuelana durante aproximadamente duas décadas, causando reflexos na política.
Em 1989, o governo anunciou que havia firmado uma parceria com o Fundo Monetário Internacional (FMI), com o objetivo de conseguir um empréstimo de 4,5 bilhões de dólares, e tinha como contrapartida um pacote que incluía a desvalorização cambial, redução do gasto público e do crédito, liberação de preços, congelamento de salários e aumento de preço de gêneros de primeira necessidade.
Com tais medidas a gasolina sofreria um reajuste de 100%, o que acarretaria no aumento de 30% das passagens dos transportes públicos, que na prática acabou se tornando um reajuste de 100%.
Nesse sentido, a receita do petróleo fez com que Pérez fosse reeleito, mas a dependência do petróleo gerou grande insatisfação por parte da população, já que as medidas propostas pelo FMI para a liberação do empréstimo tinham impacto direto nesse setor, e o país tinha sua economia toda baseada nesta commoditie. A insatisfação só aumentava, já que a necessidade do empréstimo não havia sido falada durante a campanha.
No dia 27 de fevereiro de 1989, a insatisfação atingiu o seu limite e começaram os primeiros protestos. Durante os dias subsequentes as manifestações tomaram as ruas de Caracas e de outras cidades. A semana foi marcada por saques, barricadas e enfrentamentos com as forças de segurança, que teve como consequência centenas de vítimas fatais e milhares de feridos, segundo familiares e grupos de direitos humanos. O evento ficou conhecido como Caracazo.
Ali teve fim o pacto político que tinha seus alicerces no preço do petróleo e que tinha possibilitado a convivência entre dois partidos de centro-direita, que se alternavam no poder, e que havia excluído setores populares da disputa política.
Ascensão de Hugo Chávez
No dia 6 de dezembro de 1998, Chávez elegeu-se presidente após vencer as eleições. O país vivia um momento de instabilidade, sem referências institucionais com credibilidade e passava por uma grave crise social. Hugo Chávez utilizou sua notoriedade adquirida seis anos antes e pautou sua campanha no combate à pobreza, para garantir êxito no pleito. A política era pautada na inclusão social, buscando a transferência de renda, o que fez com que ele se tornasse muito popular.
Um dos objetivos de Chávez quando chegou ao poder foi lançar a chamada Revolução Bolivariana, que teve início com uma Assembleia Constituinte em 1999, que visava a escrever uma nova Constituição da Venezuela, com aprovação de 70% da população. Com a nova ordem constitucional, foi realizada uma eleição presidencial e legislativa, na qual Chávez se reelegeu presidente e o Polo Patriótico, composto pelos apoiadores do presidente, conquistou a maioria dos assentos na Assembleia Nacional.
No mesmo ano foi aprovada a chamada “Lei Habilitante”, que concedia poderes extraordinários ao presidente, o que permitia que este legislasse acerca de matérias de seu interesse. Os decretos com força de lei entravam em vigor mesmo antes da aprovação por parte do Legislativo, já que fora criada para agilizar os processos administrativos. Chávez utilizou esse artifício para decretar a estatização do setor petroleiro, através da nova Lei de Hidrocarbonetos.
A lei permite ao presidente legislar sobre temas como segurança, infraestrutura, impostos, serviços públicos, finanças, dentre outros. A oposição criticou fortemente a Lei Habilitante, afirmando que esta dava poderes ditatoriais ao presidente.
Nos meses seguintes vários outros decretos foram promulgados, gerando insatisfação em vários setores da sociedade e por parte da oposição. Apesar das manifestações e greves, o governo manteve todos os decretos, causando descontentamento também em setores como a Igreja Católica e as empresas privadas de rádio e televisão, que tiveram parte de suas concessões de funcionamento canceladas. A oposição agora acusava Chávez de querer tornar a Venezuela um país comunista.
Em 2002, após demitir gestores da companhia estatal de PDVSA e substituí-los por pessoas de sua confiança, Chávez sofreu um forte protesto pedindo a sua saída do poder. A oposição se apoderou do controle dos poços de petróleo da PDVSA, responsável por 95% da produção de petróleo venezuelana. A escalada de insatisfação foi tão grande que setores que antes apoiavam o presidente o abandonaram, tendo como uma figura icônica Luis Miquilena, um dos fundadores, junto de Chávez, do partido Movimiento V República (MRV).
A insatisfação atingiu seu auge em 2002, quando no dia 11 de abril manifestantes pedem a saída do cargo por parte de Chávez. O exército, antes grande apoiador do presidente, agora estava contra ele e, no dia seguinte, o general Lucas Rincón, chefe das Forças Armadas, anuncia que Chávez havia renunciado, o que foi posteriormente desmentido pelo presidente. No entanto, o presidente da Federación de Cámaras y Asociaciones de Comercio y Producción de Venezuela (Fedecámaras), Pedro Carmona, assumiu a presidência do país. A Fedecámaras era a principal opositora ao governo. Ficou configurado, assim, um Golpe de Estado.
Algumas das atitudes de Carmona foram a dissolução da Assembleia e os poderes judiciais, atribuindo a si próprio poderes extraordinários. Também prometeu eleições diretas em um ano. Essa sequência de eventos gerou um levante popular por parte dos apoiadores de Chávez. Soldados leais ao presidente deposto realizaram um contragolpe e retomaram o Palácio de Miraflores, com o vice-presidente de Chávez assumindo o poder temporariamente, enquanto o presidente era libertado da prisão na ilha de La Orchila.
A oposição continuava insatisfeita com o governo e realizou outras manobras na tentativa de retomar o poder. Após uma greve que paralisou o país durante nove semanas, a Coordinadora Democrática, uma coligação de partidos de esquerda e direita, organizou um referendo no qual pediam para os venezuelanos se pronunciarem sobre a permanência ou não do presidente. Com 58,25% dos votos a favor da permanência, o governo ganhou legitimidade.
Em 2006, aconteceu nova eleição, na qual Chávez saiu vitorioso para o seu terceiro mandato, ficando muito à frente do seu adversário. A eleição foi considerada legítima pela OEA e deu condições para o aprofundamento e expansão da revolução.
Em 2008, foi aprovada uma emenda constitucional que permitia reeleições ilimitadas, a qual foi criticada pela oposição por se tratar de uma forma de dar legitimidade à ditadura sob a qual afirmavam que o país vivia. Apesar da sua vitória, Chávez nunca conseguiu ocupar o cargo em 2012, pois lutava contra um câncer. O então presidente faleceu no dia 5 de março de 2013, e Nicolás Maduro assumiu o poder por ser vice-presidente na época da morte de Chávez.
Mesmo com diversas greves que prejudicaram a economia e promoveram uma fuga de capitais, o governo de Hugo Chávez conseguiu realizar a distribuição de renda e a redução da pobreza, assim como havia prometido em suas campanhas presidenciais. No entanto, na busca de manter os programas sociais financiados pela exportação do petróleo, o governo foi forçado a adotar uma política de desvalorização da moeda, as quais têm surtido pouco efeito na melhoria de vida dos venezuelanos, já que o país é extremamente dependente de produtos importados, inclusive os de primeira necessidade, como alimentos e produtos de higiene pessoal.
Maduro, eleito em 2013 para um mandato integral, na primeira eleição após a morte de Chávez, chegou ao poder para dar continuidade ao trabalho que vinha sendo feito pelo seu antecessor. A vitória foi apertada, com seu opositor, Henrique Capriles Radonski, conquistando 49,07% dos votos. Porém, Maduro assumiu um país em meio a uma crise política que agravava a crise econômica pela qual o país passava. Com isso, sua taxa de aprovação despencou, o que levou a oposição a ganhar força com o pedido de plebiscito para a revogação do mandato do presidente.
Esse mecanismo está previsto na Constituição venezuelana, e diz que um presidente pode ser retirado do poder por votação popular. Desde 2016, a oposição tentava realizar o plebiscito, porém seria necessário o apoio de pelo menos 20% da população.
As coletas de assinaturas seriam realizadas no final de 2016, mas foram adiadas pelo Conselho Nacional Eleitoral, o que foi extremamente ruim para a oposição, já que após o dia 10 de janeiro de 2017 Maduro teria cumprido metade do seu mandato, e, segundo a legislação do país, quem assumiria em caso de derrota do presidente seria o seu vice, inviabilizando o principal objetivo da oposição.
Assim, caso a oposição não consiga outra forma de contestar a legitimidade do governo, terão que aguardar até 2019, quando acaba o mandato de Maduro.
Assembleia constituinte de 30 de julho
Nicolás Maduro, no início de maio, convocou a troca da Constituição, a qual será votada no dia 30 de julho, conforme informado pelo Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela. O anúncio foi feito pouco depois do início de uma nova onda de protestos e após o país ter anunciado a sua saída da OEA. O presidente propôs esta mudança na tentativa de acalmar a grave crise socioeconômica e de governabilidade pela qual passa o país.
Porém, a medida surtiu efeito contrário, criando ainda mais tensão entre governo e oposição, já que o segundo grupo afirma que esta é uma tentativa de o governo dissolver os poderes do Estado contrários ao Executivo, como a Assembléia Nacional e a Procuradoria Geral da República, e de prolongar o que foi chamado de “auto-golpe” pela oposição, após Maduro transferir os poderes da Assembléia Nacional para o Tribunal de Justiça, controlado pelos chavistas. Também afirmam que seria uma forma de ampliar os poderes do presidente e consolidar Maduro no poder.
O governo busca formas de se blindar contra uma possível derrota, já que o presidente tem o poder de convocar uma Assembleia Constituinte, mas não tem poder para anular a Constituição resultante. Segundo Maduro, será feito um plebiscito para o povo aprovar a nova Constituição. No entanto, a oposição realizou um plebiscito simbólico para o povo votar sobre a formação da Assembleia Constitucional e 98,4% dos venezuelanos que compareceram à votação foram contrários. Caso a oposição saia vitoriosa, o governo de Nicolás Maduro terá dificuldades em se manter no poder até o fim do mandato, em 2019.
O que aconteceu na assembleia?
A Assembleia, votada no último dia 30 de julho, elegeu 545 constituintes, todos chavistas, já que a oposição optou por não participar da corrida eleitoral por acreditar que a participação legitimaria a Constituição resultante. Governos de vários países, inclusive o Brasil, se disseram contrários ao processo, afirmando que não irão reconhecer o resultado.
Além disso, a votação está sendo investigada por suposta fraude. A empresa encarregada pelo processo de votação, a Smartmatic, informou que houve fraude em relação ao número de eleitores que votaram. Enquanto o órgão eleitoral, favorável ao governo, afirma que oito milhões de pessoas votaram, os cálculos da Smartmatic apontam para um milhão a menos de eleitores nas urnas. Esse número é extremamente importante, pois a oposição afirma que 7,6 milhões de eleitores votaram no plebiscito simbólico, sendo sua esmagadora maioria contrária à Assembleia.
Os eleitos para a Assembleia tomaram posse na sexta-feira, dia quatro de agosto, e a primeira atitude foi destituir a procuradora-geral venezuelana, que denunciou a Constituinte como uma forma de instaurar a ditadura. No entanto, o governo não perdeu tempo em nomear um substituto apoiador do governo. Apesar dessas atitudes, ainda existem muitas perguntas a serem respondidas em relação à Assembleia, como o tempo que os constituintes levarão para produzir a nova Constituição, quais medidas tomará para alcançar a paz e retomar o crescimento econômico, se os órgãos opostos ao governo serão dissolvidos, se haverá eleições no país tanto para governador quanto para presidente e se, de fato, a nova Constituição necessitará da aprovação popular, como afirmou anteriormente Maduro.
Nesse contexto de instabilidade que agrava a crise política, aumenta o número de venezuelanos que querem fugir da Venezuela em busca de uma vida melhor. Muitos buscam o Brasil como país de destino. Em Roraima, o número de imigrantes quase triplicou, em um levantamento feito até junho de 2017 em comparação com 2016 inteiro.
Mais de 6.400 venezuelanos solicitaram o visto de turismo, que permite a permanência durante um período de 60 dias, para entrar no país vizinho na busca de fugir da crise. Além dos vistos de turismo, o número de solicitações de refúgio no Brasil e pedidos de residência temporária também vem crescendo. Muitos dos que imigram para o país não tem a intenção de voltar, como fica claro quando é analisado o número de carteiras de trabalho emitidas pelo Ministério do Trabalho de Roraima (MTE-RR) para venezuelanos. Em 2015 foram emitidas 257 carteiras de trabalho, em 2016 foram 1331 e nos últimos sete meses já foram emitidos quase três mil documentos.
17) Como repensar a política de drogas no Brasil?
A Lei Seca americana foi uma prova de que o álcool, mesmo com todos os seus malefícios, funciona muito melhor legalizado. Contudo, está enquadrado como droga legal – a sua regulação é feita através de políticas públicas, com o setor privado atuando dentro de normas estabelecidas para produzir, distribuir e vender. Apesar de todos os problemas que acarreta não se fala em proibir o cigarro. Por quê?
Você está em uma trilha de textos sobre política de drogas.
Relatórios recentes, tanto no Brasil quanto no mundo, mostram que as taxas de fumante caíram drasticamente nos últimos anos. As últimas estimativas do Ministério da Saúde dão conta de que pela primeira vez o consumo caiu abaixo dos 15%, enquanto que nos EUA, se um terço do país fumava em 1997, na atualidade esse índice não chega a 20%.
Essa diminuição pode ser explicada por vários fatores, mas graças principalmente:
- ao aumento de impostos sobre o cigarro (e, portanto, preços)
- aos esforços contínuos de campanhas mais diretas e honestas
- às leis que proibiram fumar em recintos coletivos, salvo em área destinada exclusivamente a esse fim
- à proibição de propagandas na TV
- à exigência de fortes avisos de advertência ao uso em embalagens e propagandas
- à vedação da ligação de propagandas de cigarro com o esporte (o que afastava o caráter de prejudicialidade do consumo)
Outro ponto que também contribuiu bastante foi a queda de 70% no número de aparições em cenas de filmes classificados para jovens, refletindo um declínio na glamourização do cigarro.
E que tal estendermos esse caminho de objetividade e pragmatismo para o restante das drogas?
O que pode dar certo para o Brasil?
Será que sociedades organizadas não fariam um trabalho melhor do que o crime organizado para gerir e controlar as drogas?
O Brasil está enfrentando atualmente um crescimento no abuso de drogas que precisa ser lidado. Todavia, os países emergentes não podem se dar ao luxo de gastar os seus recursos na implementação de uma política de proibição eficiente dado que nem mesmo os países desenvolvidos, apesar de todos os seus recursos, têm sido capazes de fazê-lo. A implementação do controle através da legalização, por outro lado, é muito mais simples e auto-financiável.
O suposto aumento nos gastos com a saúde pública poderia ser facilmente coberto pela verba economizada com o fim do combate ao tráfico ostensivo (o orçamento para segurança pública no estado do Rio de Janeiro será de R$ 11,6 bilhões em 2016, mais de 14% do total, valor que é superado apenas pela saúde e educação) e com a diminuição do ineficiente e custoso sistema presidiário (um preso custa em média R$ 2.500 por mês, enquanto que um estudante universitário das instituições públicas custa menos de um terço desse valor – aproximadamente R$ 790 por mês).
Como em um sistema legalizado grande parte da fiscalização das regras é deixada para a cadeia de produção, um aparelho de controle consideravelmente mais leve seria suficiente para assegurar que os diversos agentes (comerciantes, produtores, consumidores…), que são claramente identificáveis, de fato cumpram as regras que os regem. Em contraste, um regime proibicionista, onde todos os agentes são desconhecidos, e virtualmente toda a população deve eventualmente ser controlada, requer um aparato de fiscalização extremamente pesado.
Um mundo livre de drogas provou ser inalcançável até o momento. Tornar algumas dessas drogas ilegais não fez o problema desaparecer – pelo contrário, piorou muito, segundo os estudos mais recentes. O que se busca é um modelo focado em bases científicas, mais pragmático, com foco numa estratégia orientada pela saúde, que busca gerir as consequências do consumo de drogas, e não calcado em falsos moralismos.
A intenção não é rejeitar o efeito negativo que as drogas possam acarretar no organismo. Não se trata disso. O objetivo é encontrar uma solução que traga melhores resultados tanto na área da saúde, quanto nas áreas social e econômica. Aliás, justamente por seus efeitos prejudiciais, principalmente caso utilizadas de forma incorreta, as drogas ilícitas também merecem um tratamento regulatório já prestado a outras substâncias legalizadas que também trazem grande perigo caso usadas sem informação, como a classe dos ansiolíticos (Prozac e Valium, por exemplo). Pragmatismo e praticidade, ao invés de princípios moralistas, devem ser as principais diretrizes de formulação de políticas.
Mas afinal, por onde começar? O que poderia ser esse primeiro novo modelo de experimentação?
Como se daria a venda
A mensagem básica deve ser um alerta sincero sobre os potenciais perigos de cada droga. Uma vez que indivíduos adultos forem devidamente informados e advertidos, se ainda estiverem determinados a consumir, é muito preferível que o comércio tenha lugar em um sistema controlado e regulado do que em um mundo totalmente desregulamentado. A fim de reduzir o uso de múltiplas drogas e para desencorajar a mudança de drogas leves para pesadas, deve haver diferentes tipos de estabelecimentos para as diferentes classes de substâncias, e o consumo no local de venda deve ser regulamentado (no mundo isso varia, na Espanha pode e nos EUA não).
O ideal é que as regras sejam aplicadas a todas as substâncias de acordo com seus potenciais danos. Algumas regras básicas devem ser compartilhadas por todos os estabelecimentos, tais como:
- as vendas devem ser autorizadas apenas a clientes registrados, para não permitir o consumo de menores e desencorajar o narco-turismo
- algumas substâncias podem ser sujeitas a receita médica
- as vendas para menores devem ser estritamente proibidas; infrações devem levar a pesadas multas, suspensão temporária ou permanente da licença do estabelecimento e/ou acusações criminais
- as vendas para indivíduos excessivamente alterados devem ser proibidas; neste caso, seria interessante que o vendedor assistisse o usuário
- estabelecimentos de venda e consumo devem ser restringidos por zoneamento, da mesma forma que não é permitido termos cinco farmácias no mesmo quarteirão; em geral, esses pontos de venda devem ser proibidos perto de escolas ou outros locais onde crianças e jovens tendem a se reunir
Consumo no local da venda?
Baseado no modelo holandês de coffee shops, o consumo deve ser incentivado a ser realizado dentro do estabelecimento de venda, caso haja espaço para tal. Desta forma, torna-se mais fácil monitorar o uso indevido e evita-se um possível incômodo com outras pessoas. Outro bom argumento a esse favor é a dissociação do glamour do consumo da droga com determinadas situações e lugares.
Estabelecimentos tipo farmácia
A venda deveria ser feita por profissionais qualificados capazes de reconhecer um usuário problemático e fornecer conselhos apropriados para os consumidores (veja como esse sistema tem funcionado bem nos EUA e como será no Uruguai).
Como regra geral, as vendas deveriam ser restritas a pequenas porções para desencorajar o abuso (geralmente há um limite mensal, do tipo 30 gramas de maconha). Seria ideal que as compras por usuários registrados fossem monitoradas através de um sistema informatizado central para evitar que um consumidor passe da cota comprando em vários estabelecimentos.
É certo que nenhum sistema será infalível e usuários fissurados sempre percorrerão um longo caminho para satisfazer as suas necessidades. Algumas substâncias serão desviadas, inclusive para menores de idade. Alguns vendedores vão abusar da sua posição para obter ganhos financeiros. Usuários problemáticos vão resistir à ajuda e tratamento. Todas as barreiras de segurança são quebradas, mais cedo ou mais tarde, o que não é uma razão suficiente para renunciar a todas conjuntamente. O esforço deve ser voltado em impedir as pessoas de se tornarem usuários problemáticos – atualmente, como vimos, não passam de 12% dos consumidores.
Publicidade e embalagens devem ser restritas
Toda a publicidade e promoção de vendas devem ser restringidas. Inclusive a publicidade em meios de comunicação e na fachada dos estabelecimentos (o que tem gerado uma grande polêmica nos EUA). As embalagens devem ter as advertências de saúde legíveis semelhantes aos encontrados em cigarros. Além disso, substâncias “mais pesadas” devem ter embalagem neutra e uma inserção de advertências e contraindicações mais detalhadas.
A produção já está aí
Já existe a produção e distribuição legal de plantas que servem de matéria-prima para diversas drogas. A empresa estatal peruana Enaco SA produz a bebida energética extraída da folha de coca chamada Vortex e comanda a Stepan Company, sediada nos EUA, que por sua vez, vende extratos de coca“descocaínados” para a Coca-Cola.
Portanto, seria exigido apenas a expansão de regulamentações e estruturas existentes para acomodar a transferência da produção atualmente ilegal para os canais legais existentes. Tanto quanto possível, os agricultores já envolvidos na produção de culturas atualmente ilícitas devem ser trazidos para o sistema de produção legal e as condições de trabalho devem ser melhoradas de acordo com práticas de comércio justo. Isso traria o benefício adicional de reduzir o fornecimento ao comércio ilegal. Além do mais, regular a produção significa controlar a sua qualidade e evitar que os usuários sejam contaminados por substâncias alheias às drogas, como o pó de cimento utilizado para render as porções de cocaína.
Ainda há a questão da produção residencial ou auto-cultivo, principalmente para a maconha. Tentativas de regular estritamente essa produção seriam inúteis e acabariam se tornando outra política praticamente inexequível. Produções em casa devem ser para uso pessoal e limitadas em quantidade. Qualquer produção comercial deve, naturalmente, deve ser adequadamente regulada (os EUA encontraram um ótimo sistema).
A balança da tributação
A maior parte das receitas com impostos deve ser reservada para atenuar os custos sociais do abuso e para prevenções e programas de tratamento (no estado do Colorado, EUA, já foram coletados mais de US$ 100 milhões para construção de novas escolas, como previsto na regulação).
Tais impostos devem ter um efeito de empurrar os usuários para substâncias menos potentes. Com o álcool funciona assim, os impostos são regulados de acordo com o teor acóolico (no Brasil não, nos EUA sim).
A tributação, além de custear os custos sociais, tem como grande função a redução do mercado negro. Drogas mais pesadas, como cocaína (que varia de 20 a 70% do mercado dependendo da cidade) e heroína (varia de 0 a 5%), deveriam obter uma alíquota maior. Entretanto, há de se ter muito cuidado. A taxa não deve ficar tão baixa a ponto de estimular o consumo, nem tão alta a ponto de favorecer o mercado negro. Se as necessidades de usuários e dependentes puderem ser legalmente cumpridas, o mercado restante pode ser tão reduzido a ponto de não ser mais viável para os traficantes. Trata-se de uma questão matemática. A fiscalização ao comércio ilegal deve continuar existindo (assim como qualquer fiscalização de comércio ilegal), entretanto, muito menos custosa, já que ao perderem mercado, os traficantes provavelmente não terão verba para se armarem do jeito que fazem hoje. Com a fiscalização em cima, os traficantes continuarão a ter que arcar com a manutenção do seu comércio ilegal (estamos falando de propinas, armas, pessoal, esquemas de transporte mais sofisticados, prejuízo com apreensões e etc.), e caso o mercado consumidor seja reduzido, é provável que deixe de ser lucrativo arcar com toda essa estrutura necessária para o negócio ilegal funcionar.
Educação e prevenção são essenciais
O caso do tabaco oferece um bom modelo de educação eficaz e de políticas de prevenção. Uma combinação da proibição de fumar em locais públicos e campanhas de educação conseguiu reduzir o consumo de tabaco em mais de 50% em alguns países. Mais importante, a percepção cultural do ato de fumar mudou drasticamente, desglamourizando o fumo. Centenas de milhões de pessoas deixaram de fumar em todo o mundo nos últimos anos – sem que ninguém precisasse ser preso para tanto. Que prova melhor precisamos de que regulação e educação podem dar resultados?
Podemos contrastar esse cenário com as drogas ilegais, especialmente o caso da maconha, muito cool na cultura popular. Ao agrupar maconha com heroína e cocaína, a propaganda do proibicionismo saiu completamente pela culatra e perdeu toda a credibilidade. Como a mensagem sobre a maconha é ridicularizada, a mensagem muito mais válida sobre drogas mais pesadas é desacreditada também. Pela grande influência que a indústria da mídia e entretenimento tem na formação de opinião pública, campanhas de saúde pública não vão obter sucesso se não forem devidamente ecoadas pela mídia. De nada adianta a professora informar ao aluno sobre álcool e outras drogas, se a televisão continua mostrando a alegria e a descontração associada à bebida. Ao endereçarem mensagens inteligentes, honestas e devidamente orientadas, as campanhas de saúde pública dariam um grande passo para a redução do abuso.
Campanhas direcionadas às populações em risco poderiam ser mais eficientes do que campanhas genéricas e muitas vezes excessivamente simplistas. Pesquisa desenvolvida pela USP/UNESCO apontou que as escolas brasileiras são os principais pontos de difusão e comercialização de drogas entre os jovens. Portanto, um programa de capacitação continuado que habilite os professores a atuar com essa questão seria uma ótima solução segmentada.
O tratamento que tem resultado
Na atualidade, falar de tratamento sem relacioná-lo ao crack parece impossível. As experiências demonstram, assim como estudos científicos, que o modelo baseado em internações compulsórias é ineficaz e altamente não recomendado pela OMS. As evidências internacionais indicam que as abordagens mais bem-sucedidas para reduzir ou cessar o uso de crack são intervenções psicossociais, em que a comunidade e o meio cultural passam a ser elementos fundamentais no cuidado integral desse sujeito. Diversos países estão desenvolvendo programas de redução de danos dirigidos aos usuários de crack com a finalidade de aproximá-los do sistema de saúde, e, ao mesmo tempo, prevenir e reduzir os danos à saúde causados pelo uso da droga. Os usuários de crack são particularmente problemáticos para o sistema de saúde porque normalmente eles estão socialmente marginalizados (desempregados, moram na rua, etc.) e têm um histórico de uso de drogas bastante complexo (o doc “Repensar” faz um trabalho único ao se aproximar dos usuários para mostrar como é a realidade). Em muitos casos, fazem uso de várias drogas simultaneamente. Uma política para usuários de crack que não incorpore ações de redução das vulnerabilidades sociais (desemprego, violência, pobreza, exclusão social, entre outros), reduz substancialmente a possibilidade de rompimento com o crack e de reinserção sócio-familiar desses usuários.
O Ministério da Saúde já possui dispositivos de tratamento e serviços que podem cuidar desta população como os consultórios na rua e o CAPS AD (falamos deles no post #5). Outra mudança essencial é a viabilização de pesquisas médicas e científicas com todas as drogas atualmente ilegais, a fim de desenvolver programas adequados de redução de danos e tratamento. As barreiras às pesquisas são um entrave ao desenvolvimento de bons programas de saúde.
Mas o que farão os traficantes?
Ilustração Felipe Duarte para o livro “Política de Drogas no Brasil – Temos o Melhor Modelo?”
Muitos dos que hoje sobrevivem negociando ou trabalhando no comércio das drogas ilícitas poderão encontrar empregos legais, inclusive os que serão gerados na produção e no comércio legalizados. Aqueles que não conseguirem ou não quiserem passar a viver na legalidade, poderão buscar a sobrevivência em outras atividades ilegais – roubos, por exemplo – que, no entanto, são atividades totalmente diversas, sem as características empresariais que geram a continuidade, a concentração de pessoas, a incrustação em territórios e a circulação de dinheiro, não tendo assim o potencial gerador da violência que tem o comércio ilegal de grandes dimensões, como é o comércio das drogas atualmente.
A legalização não constituirá uma catástrofe econômica para os que dependem desse mercado ilegal. É a já existente falta de oportunidades no mercado legal e o já existente sistema econômico baseado na exploração e na exclusão que causa catástrofes econômicas. Certamente devemos nos preocupar com a economia pós-proibição, da mesma forma que devemos nos preocupar com o sistema econômico presente e com o que fazer para assegurar que todos os indivíduos vivam em condições decentes e tenham as mesmas oportunidades.
O que está rolando no Brasil
Deputado Osmar Terra e seu “saco de crack”
Há duas proposições principais de reforma na Câmara dos Deputados. Uma está bastante alinhada com as propostas que trouxemos aqui e a outra é uma tentativa de tornar a realidade ainda mais dura.
No judiciário, o STF está julgando uma ação que poderá descriminalizar o porte. Entretanto, dado que atua apenas com o consumo e não ataca as questões de produção e distribuição, a descriminalização seria apenas um primeiro passo. Mas onde está mais avançado, por incrível que pareça, é na Anvisa. Recentemente foi autorizada a prescrição de remédios com CBD e THC.
E agora?
Não estamos dizendo que as drogas não fazem mal. Mas há melhores soluções para lidar com a questão e encarar os problemas criados pela proibição. É chegada a hora de uma política pragmática e eficaz sobre drogas. A legalização traria bilhões em receitas e poderia estabilizar muitos países agora à beira de um colapso. Iria criar milhões de empregos legais para substituir a atual economia do mercado negro. Também financiaria eficazes programas de prevenção (como existem para o uso do cigarro). Mais importante, ela seria um golpe crítico no crime organizado ao redor do planeta, cortando a sua principal fonte de receita.
Um argumento desgastado do proibicionismo é a alegação de que a legalização envia a “mensagem errada”. Uma falácia facilmente desmascarada, já que a “mensagem” está tão desacreditada que a maioria das pessoas parou de ouvir faz tempo, como as estatísticas de consumo comprovam.
Além disso, desde comidas gordurosas ao tabaco, muitas coisas são legais e altamente reprováveis. Ninguém em sã consciência vai dizer que o cigarro faz bem. Substituindo o comércio ilegal por um mercado controlado é muito diferente de dizer que está tudo liberado. Longe de se estar endossando, a legalização estaria finalmente sendo realista, em vez de atuar em negação, assumindo o controle da situação em vez de relegá-la ao mercado negro. Ao contrário do modelo proibicionista bastante rígido, deve haver uma grande flexibilidade para permitir a experimentação e adaptação à realidade local.
Independentemente se está sendo enviada a mensagem “errada” ou a “correta”, já está mais do que na hora de enviar a mensagem cientificamente embasada.
18) Privatizar ou não privatizar?
Com o governo do presidente Michel Temer, entra em discussão novamente um dos pontos mais polêmicos sobre a gestão do Estado brasileiro: as privatizações de empresas e outros ativos estatais. Essa prática tem sido adotada sistematicamente há mais de duas décadas, desde que Fernando Collor chegou ao poder. O debate em torno das privatizações revela duas visões bastante diferentes sobre o papel do Estado na economia. Vamos entender um pouco melhor essa discussão.
Histórico das privatizações no Brasil
Entre os anos 1930 e os anos 1980, o Brasil experimentou um longo período de industrialização de sua economia. Essa industrialização foi induzida em grande parte pelo papel ativo do Estado na formação dessa economia industrial. Foi assim que o governo de Getúlio Vargas criou empresas públicas muito importantes, como a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN, criada em 1940), a Companhia Vale do Rio Doce (1942) e mais tarde a Petrobras (1953). Por décadas, praticamente todos os setores-chave da economia eram controlados pelo Estado. O setor bancário brasileiro também tem expressiva participação do Estado, com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Esse modelo foi inclusive reforçado durante a ditadura militar, que criou centenas de novas estatais que atuavam não apenas em setores estratégicos, mas também em setores menores, como hotelaria e até supermercados.
Essa tendência de deixar sob o controle do Estado uma grande e importante parte da atividade econômica do país passou a ser invertida a partir dos anos 1990, quando o liberalismo econômico ganhou uma nova roupagem, batizada de neoliberalismo. Essa doutrina econômica prega sobretudo a não intervenção do Estado na economia, exceto em setores absolutamente essenciais para o bem público. Assim, a lógica seria o Estado abandonar ou abdicar de sua participação em qualquer área que não seja segurança, educação, saúde e assistência social. Colaborou para que essas ideias ganhassem força o completo fracasso econômico vivido pelo país na década de 1980, com hiperinflação, dívida externa crescente e estagnação econômica.
Foi o governo Collor o primeiro a promover o programa de privatizações do Estado brasileiro. Batizado de Programa Nacional de Desestatização, o plano de Collor previa a privatização de 68 empresas públicas brasileiras. Entretanto, apenas 18 delas realmente chegaram a passar para o setor privado ao longo de seu governo. O destaque foi para a privatização de boa parte das empresas siderúrgicas, aquelas que fabricam aços e ferros fundidos. A Usiminas foi uma das empresas privatizadas, o que gerou polêmica, já que se tratava de umas empresas públicas mais lucrativas do país na época. O maior beneficiário da privatização de siderúrgicas foi o grupo Gerdau.
Com o impeachment de Collor, veio o governo Itamar, que deu sequência menos acelerada ao programa de privatizações, com destaque para a Companhia Siderúrgica Nacional e a Embraer, empresa de aviação.
Mas foi durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) que o programa de privatizações ganhou mais força. FHC criou o Conselho Nacional de Desestatização e acelerou bastante o processo de privatização de empresas públicas no país. As privatizações de maior destaque foram: Vale do Rio Doce (empresa de mineração que hoje chama-se apenas Vale), o sistema Telebras (incluindo a Embratel e 27 empresas de telefonia, e a Eletropaulo, estatal de energia elétrica do estado de São Paulo.
E não parou por aí: vários outros setores foram desestatizados. A Embratel foi vendida nessa época; vários bancos estaduais também passaram para mãos privadas; boa parte do setor de energia também foi leiloado para grupos privados (a distribuidora carioca Light, por exemplo).
Além das privatizações, FHC criou as agências reguladoras, que passaram a cuidar das regulações das atividades de diversos setores estratégicos do país. A Anatel, por exemplo, é quem regula os serviços de telecomunicações no Brasil.
Foi também durante o governo FHC que houve mais manifestações públicas contra o processo de privatização em curso. As críticas surgiam tanto pelas privatizações em si, que segundo alguns não deveriam jamais ter ocorrido, quanto pelas condições em que foram conduzidas pelo governo, consideradas extremamente prejudiciais. Até hoje se ouve que a Vale do Rio Doce foi vendida “a preço de banana”. O valor de US$ 3,3 bilhões desembolsado por um consórcio privado seria muito inferior ao seu valor de mercado na época. Outra crítica levantada contra as privatizações no governo FHC foi a permissão do uso das chamadas “moedas podres” no processo de compra das estatais, além da atuação do BNDES, banco público que financiou boa parte das compras.
Com a chegada de Lula ao poder, em 2003, muito se suspeitou que o programa de privatizações seria paralisado, ou ao menos freado. Mas isso não se confirmou: houve continuidade, apenas com uma ênfase diferente do seu antecessor, FHC. Enquanto FHC vendeu estatais, Lula se focou em fazer concessões à iniciativa privada. A diferença fundamental entre os dois processos é que as privatizações têm um caráter definitivo: empresas privatizadas são leiloadas, vendidas e nunca mais voltarão ao controle do Estado. As concessões, por sua vez, se caracterizam pela transferência temporária da execução de certas atividades do Estado para a iniciativa privada, sem passar a titularidade desses ativos para os grupos privados.
O governo Lula priorizou um programa de concessões de rodovias e hidrelétricas, além de privatizar os bancos estaduais do Ceará e do Maranhão. O modelo também deu preferência às empresas que fizessem as menores propostas de tarifas nas licitações, de forma que os usuários das rodovias ou consumidores dos serviços das hidrelétricas sentissem menos no bolso as concessões realizadas. Esse modelo, porém, é criticado.
O governo Dilma deu continuidade ao modelo implementado por Lula, estendendo as concessões para outros setores importantes, como os aeroportos. Mas a situação que mais chamou atenção no primeiro governo Dilma foi o leilão do Campo de Libra, realizado em 2013. Libra é o primeiro campo de exploração do petróleo do pré-sal brasileiro. Nesse leilão, quatro empresas petrolíferas estrangeiras formaram um consórcio com a Petrobras, dividindo entre si o direito de explorar esses recursos. A presidente Dilma, na época, afirmou que o regime de partilha adotado para o campo de Libra não representa uma privatização, já que cerca de 85% da renda produzida pelo campo ficará nas mãos da União e da Petrobras.
Antes de ser afastada, Dilma ainda anunciou um novo programa de concessões cujo valor chegaria a R$ 198 bilhões e que inclui rodovias, portos, aeroportos e ferrovias. Grande parte desse programa, porém, ainda não saiu do papel.
Vale a pena privatizar?
Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil
O governo de Michel Temer já sinalizou que deve dar continuidade ao programa de concessões levado adiante pelos governos petistas. O chamado Programa de Parcerias de Investimento (PPI) tem como objetivos destravar o programa de concessões, removendo o que chama de “entraves burocráticos e excessos de interferência do Estado”. Em seu primeiro discurso como presidente interino, Temer afirmou que o Estado deve se unir à iniciativa privada e se ater às áreas onde ele considera essencial a presença estatal (educação, saúde e segurança). Além disso, há acusações de que o governo realmente tentará privatizar empresas estatais.
Com isso, a discussão é revivida: privatizar realmente rende bons resultados para o país? Ou o Estado deveria manter controle sobre áreas estratégicas da economia (serviços de água, luz, petróleo, mineração, entre outros)? Veja a seguir os principais argumentos dos dois lados: os que defendem mais privatizações e os que defendem o fim desse processo e até mesmo a reestatização de várias empresas.
Sim, privatizar é positivo e necessário
Segundo os defensores da privatização, geralmente pessoas de pensamento liberal na economia, essa prática é necessária para que o Estado brasileiro consiga sanar suas contas e otimize sua atuação, focando-se em áreas em que realmente sua presença é importante. A necessidade de privatizar boa parte do patrimônio público advém do reconhecimento de que o Estado não é capaz de gerir tudo – muito pelo contrário, é bastante ineficiente em gerir a maior parte de seus recursos, seja pela falta de incentivos que valorizam o mérito, seja pelas muitas ingerências políticas nas atividades dessas empresas.
A iniciativa privada, por sua vez, seria muito mais eficiente na gestão das empresas e dos recursos. Isso se comprova, segundo os defensores das privatizações, pelos bons resultados obtidos em privatizações feitas nas últimas décadas: o serviço de telefonia teve um salto de qualidade após a privatização da Telebras e a entrada de investidores privados no mercado; a energia elétrica foi universalizada nos últimos anos, após várias privatizações; várias empresas privatizadas que antes eram deficitárias passaram a registrar lucros (casos da Vale e da CSN); e muitas ex-empresas públicas geram em impostos mais receita à União do que quando estavam sob controle do Estado brasileiro.
Por fim, os favoráveis às privatizações afirmam que as estatais são fonte de corrupção e têm seu desempenho prejudicado por negociatas políticas.
Não, privatizar não é um bom caminho
Foto: José Cruz/ Agência Brasil
A privatização do Estado brasileiro é vista com maus olhos porque seria imposta pelos Estados Unidos e instituições financeiras internacionais como o FMI e o Banco Mundial, todos orientados ideologicamente a favor do neoliberalismo e da economia de mercado. O pressuposto fundamental que sustenta a ideia de privatizações é que o mercado é mais eficiente do que o Estado na gestão de seus recursos. Isso é negado por grupos contrários às privatizações, como os desenvolvimentistas.
Além de considerar um mito a ideia de que a iniciativa privada é mais eficiente do que o Estado e que por isso deveria herdar a maior parte do patrimônio público brasileiro, os críticos das privatizações apontam que as privatizações feitas na década de 90 foram mal conduzidas, significando na prática uma “doação” de empresas públicas a grupos privados – normalmente grupos “amigos” dos governantes que conduzem as privatizações, acusa-se – gerando contrapartidas muito baixas para o Estado brasileiro. As privatizações de FHC renderam algo em torno de R$78 bilhões, enquanto entre 1994 e 1998 a dívida pública brasileira cresceu de US$60 bi para US$245 bi. Muitas das vendas também foram subsidiadas com dinheiro público, em forma de financiamentos do BNDES, prática também muito criticada. Existem, por fim, acusações graves de corrupção envolvendo os processos de privatização.
A defesa feita contra as privatizações é que o Estado não pode abdicar da participação em setores da economia que são de interesse público fundamental, sob o risco de privar a população carente de receber recursos básicos, como água, energia elétrica, entre outros.
19) Você sabe o que é desenvolvimento sustentável?
Termo que tem sido muito utilizado nos últimos anos tanto pela mídia, quanto por acadêmicos e governantes do mundo inteiro, o desenvolvimento sustentável é de extrema importância não apenas para o nosso bem-estar, mas sobretudo para o das gerações futuras. Apesar de ouvirmos constantes debates sobre o assunto, você conseguiria definir esse conceito sem pestanejar?
Desenvolvimento X crescimento econômico
Em primeiro lugar, é importante deixar claro que desenvolvimento não se confunde com crescimento econômico, pois não implica apenas a geração de riquezas.
Quando um governo faz um projeto de desenvolvimento, ele busca maximizar o bem-estar social e distribuir os benefícios do crescimento do país para a população. Isso significa melhorar a infraestrutura, ampliar o fornecimento de energia e garantir o acesso à educação e à moradia, por exemplo.
A definição mais aceita para se considerar o desenvolvimento como sustentável é a de que ele deve ser capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações.
A ideia é que as atividades humanas não esgotem os recursos naturais, como a água limpa, as terras aráveis e as florestas. Ao mesmo tempo, todo desenvolvimento deve garantir condições de educação, de moradia e de saúde que forneçam vida digna à população.
Sustentabilidade, portanto, é o crescimento econômico com igualdade e justiça social, sem esgotar os recursos naturais.
Histórico das discussões mundiais sobre o meio ambiente
Até o final do século XX, a proteção do meio ambiente não tinha a visibilidade e a importância que tem hoje. A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano, de 1972, em Estocolmo, é considerada o marco das discussões globais sobre o tema. Abordou-se, pela primeira vez, a produção industrial dos países ricos como causa importante da degradação da natureza.
Depois disso, em 1987, o Relatório Nosso Futuro Comum (também chamado de Relatório Brundtland) retomou o debate e lançou o conceito de desenvolvimento sustentável, o qual foi consagrado pelas nações participantes da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, a Rio-92.
Nessa conferência, os países assinaram documentos como a Agenda 21, em que se estabeleceram estratégias globais, nacionais e locais para promover o desenvolvimento sustentável. A Agenda 21 baseia-se nas premissas de que os países desenvolvidos devem mudar seu padrão de produção, de que os países em desenvolvimento devem adotar métodos mais sustentáveis para seu crescimento econômico e de que as nações mais industrializadas devem apoiar o crescimento das mais pobres com recursos financeiros e tecnológicos.
Em 2012, na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), os países avançaram nas discussões sobre o tema.
O objetivo era renovar o compromisso mundial com o desenvolvimento sustentável. Desse modo, foi feita uma avaliação do progresso na implementação das decisões adotadas pelas principais cúpulas anteriores e uma discussão sobre temas novos e emergentes.
O momento foi oportuno para se rever o modelo de crescimento dos países diante da crise econômica mundial que teve início em 2008.
Para isso, foi elaborado o conceito de economia verde, que propõe um novo modelo de produção que não prejudique o meio ambiente, aumente a eficiência no uso dos recursos naturais e, ao mesmo tempo, promova a erradicação da fome e da pobreza.
Estas definições são encontradas no relatório final da conferência, O Futuro que Queremos, que foi o ponto de partida do processo negociador intergovernamental para definir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), adotados recentemente pelos países da ONU.
Por que o desenvolvimento sustentável é tão essencial?
A preocupação é a de que, se os países não mudarem os diversos modelos predatórios e inconsequentes de desenvolvimento em direção a um modelo mais sustentável, muitas regiões do planeta sofrerão as consequências da degradação ambiental, como a intensificação de fenômenos naturais (secas, tsunamis, furacões), a queda na produtividade de alimentos e o consequente aumento da fome, por exemplo.
Como o Brasil está promovendo o desenvolvimento sustentável?
O país tem tido papel de destaque nas conferências internacionais relacionadas ao tema, sobretudo por causa de seus programas de redução da pobreza, do combate ao desmatamento e da grande porcentagem de energia limpa em sua matriz energética total, como a advinda de hidrelétricas e de biomassa.
Em 2012, foi aprovada a lei brasileira nº 12.651 sobre Áreas de Preservação Permanente e Áreas de Reserva Legal, sobre a exploração florestal e o controle e prevenção dos incêndios florestais, com previsão de instrumentos econômicos e financeiros para o alcance do desenvolvimento sustentável.
Nesse sentido, o Ministério do Meio Ambiente desenvolveu, por exemplo, o programa Cadastro Ambiental Rural (CAR) de imóveis, com o objetivo de promover a recuperação de ecossistemas nos moldes da lei.
Em recente discurso na ONU, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o Brasil pretende por fim ao desmatamento ilegal até 2020, além de recuperar áreas de florestas e de pastagens degradas.
Quanto à contribuição para minimizar o aquecimento global, o Brasil se comprometeu a reduzir em 43% a emissão de gases do efeito estufa até 2030 em comparação aos dados de 2005.
Essa é a meta que o Brasil apresentará na próxima Cúpula do Clima (COP 21) em Paris. Além disso, outro compromisso apresentado pela presidente foi o de estabelecer um limite de 45% de fontes renováveis no total da matriz energética.
Cabe destacar que a matriz energética brasileira é a mais limpa do mundo, correspondendo a 39% do total em 2014, enquanto no mundo a taxa média é de 14%.
Desafios
É importante destacar, porém, que o Brasil ainda possui inúmeros problemas na garantia do desenvolvimento baseado no tripé da sustentabilidade.
Um deles é a falta de planejamento no crescimento das cidades, o que leva a enchentes, grandes engarrafamentos, excesso de poluição e redução das áreas verdes.
Além disso, ocorre a especulação imobiliária, que tende a marginalizar a população de baixa renda, a qual muitas vezes se vê obrigada a ocupar terrenos irregulares e impróprios, sem fornecimento de energia e de esgoto.
Outro desafio é o de promover o crescimento da agropecuária sem que se necessite ocupar novas áreas, a exemplo da expansão da fronteira agrícola no Cerrado e na Amazônia. Para isso, a agropecuária busca aumentar sua produtividade, sobretudo por meio da mecanização da produção.
O que você pode fazer pelo desenvolvimento sustentável?
A sustentabilidade pode estar presente no nosso cotidiano de maneiras muito simples. Ao separar o lixo em casa, economizar água, desligar as luzes quando necessário, escolher eletrodomésticos que economizem energia, usar produtos biodegradáveis, priorizar o transporte público e reduzir o consumo supérfluo, você está colaborando com a sustentabilidade do planeta. São medidas que parecem simples, mas que se fossem de fato adotadas pela maior parte da população, certamente diminuiriam os riscos de danificar os recursos naturais, ao mesmo tempo em que haveria economia na produção e aumento da qualidade de vida das pessoas.
Além disso, tendo consciência do que se pode fazer para promover o desenvolvimento sustentável, podemos pressionar nossos governantes para implementar políticas públicas nessa direção.
20) iPhone completa 10 anos
Responsável por revolucionar a indústria tecnológica e iniciar uma nova etapa na comunicação global, a Apple celebrou o aniversário de 10 anos do iPhone com uma edição especial. Entre as novidades da versão 'X' estão a falta do botão "home", que passa a ter desbloqueio através de reconhecimento facial, carregamento sem fio e os esperados animojis: emojis que imitam as expressões do usuário em tempo real.
21) Governo brasileiro exingue a Renca (e volta atrás)
Em agosto, decreto publicado por Michel Temer extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), área de 47 mil quilômetros quadrados localizada entre o Amapá e o Pará. A região, que tem o tamanho do estado do Espírito Santo, ficaria livre para ser explorada por empresas que realizam atividades de mineração. A sociedade civil obrigou o governo a recuar: a Justiça do Amapá declarou que a decisão promulgada por Temer era inconstitucional. Em setembro, um novo episódio da tensão crescente na Amazônia: a Fundação Nacional do Índio (Funai) denunciou um massacre cometido por garimpeiros contra uma aldeia isolada.
22) Satélite verde e amarelo
Lançado em maio, o primeiro satélite geoestacionário brasileiro será utilizado para comunicação estratégica e ampliação da banda larga em regiões remotas do país. A Embraer e a Telebras uniram forças para estimular o setor espacial do país e absorveram tecnologia francesa para a construção do satélite.
23) Crise nas cadeias
Séries de massacres e rebeliões em penitenciárias nas regiões Norte e Nordeste no início de 2017 expõem a falência do sistema carcerário do país. Em setembro de 2015, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que as prisões brasileiras descumprem preceitos fundamentais da Constituição e precisam de reformas. A população carcerária brasileira é a quarta maior do mundo, com mais de 600 mil pessoas privadas de liberdade.
24) Ataque Hacker
Em junho, o vírus WannaCry invadiu computadores de instituições privadas e públicas de quase 150 países. No Brasil, servidores da Previdência Social foram afetados pelo ataque. A invasão ocorreu em virtude de uma falha no sistema operacional do Windows, que se tornou pública após vazamentos de informações sobre uma ferramenta sigilosa utilizada pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos, a NSA. Após o ataque, novos episódios de infecções em massa foram registrados em diferentes partes do mundo.
25) Guerra civil na Síria continua
O conflito, que dura desde 2011, ainda está longe de ter fim. Em março, o governo sírio foi acusado de utilizar armas químicas na cidade de Khan Sheikhoun: mais de 80 pessoas morreram. Apesar do Estado Islâmico ter perdido a maior parte dos territórios conquistados no Iraque e na Síria, a situação política ainda é de instabilidade. Enquanto os Estados Unidos apoiam os grupos políticos contrários ao presidente sírio Bashar Al-Assad, a Rússia defende sua permanência à frente do governo do país árabe.
26) Terror na Europa
Atentados reivindicados pelo Estado Islâmico foram cometidos no Reino Unido, na Suécia, na França e na Espanha. Episódios de islamofobia proliferaram pelo continente. Logo após os atentados de 11 de setembro de 2001, que atingiram o Pentágono e destruíram os edifícios do World Trade Center, o presidente norte-americano George W. Bush declarou uma campanha de "Guerra ao Terror", anunciando uma mobilização nunca antes vista para combater o terrorismo. Desde então, o mundo presenciou uma escalada de guerras, ocupações militares e investimentos em tecnologia bélica com a justificativa de combate às ações terroristas. A ameaça a populações civis, no entanto, ainda permanece.
27) A nova "Rota da Seda" da China
A política de Donald Trump de "colocar a América em primeiro lugar" soou como música aos ouvidos chineses: donos do segundo maior Produto Interno Bruto (PIB) do mundo, o país divulgou em maio o fortalecimento um dos maiores planos de integração econômica e de geração de desenvolvimento já vistos. Xi Jinping, presidente chinês, lidera um acordo que envolve 68 países e forma um cinturão econômica para facilitar negociações comerciais. Ao menos US$ 1 trilhão já foi investido em obras de infraestrutura e em incentivos fiscais. Em outubro, o Partido Comunista Chinês reafirmou a liderança de Xi Jinping, que promete fazer da China uma líder em tecnologia e ciência até 2050.
28) Emmanuel Macron derrota a candidata Marine Le Pen
A França, um dos berços do Iluminismo, ficou dividida nas eleições que aconteceram em maio: Marine Le Pen, candidata do partido Frente Nacional, chegou ao segundo turno com um discurso anti-imigração e de extrema-direita. Após a saída do Reino Unido da União Europeia, em 2016, cresceram movimentos pela Europa que defendiam o fim das políticas de globalização e uma agenda hostil a cidadãos de países subdesenvolvidos que desejassem viver nas nações europeias. O pleito também marcou a derrota dos partidos tradicionais: Emmanuel Macron, do partido Em Marcha!, tornou-se o novo presidente francês com um discurso voltado de centro.
29) Atos de Trump
Em seu primeiro ano à frente da Presidência dos EUA, Donald Trump retirou o país do Acordo de Paris, principal tratado para combater as mudanças climáticas. Em comunicado realizado no dia 1º de junho, o presidente afirmou que tomou essa decisão "para preservar os interesses dos cidadãos norte-americanos. Como os Estados Unidos são o líder em poluição de gás carbônico, a permanência do país Acordo Climático de Paris era essencial. Isso porque o tratado, assinado em 2015 afirma que as nações desenvolvidas têm maior compromisso na diminuição da emissão de carbono, além de ajudar os países mais pobres a cumprirem com as metas do documento.
30) Tempo de furacões
Uma sequência de furacões — Harvey, Irma, Maria e Nate — causou destruição em países do Caribe e nos Estados Unidos: Porto Rico, que é considerado um território norte-americano, foi um dos locais mais afetados pelos furacões. De acordo com cientistas, mudanças climáticas contribuíram para a fúria dessa temporada de furacões.
Fontes:
MRE – MMA – WWF-Brasil – Blog Atualidades Vestibular
Ipea ; Infoescola ; G1 – Crise do Petróleo; Folha de São Paulo – Assembleia; El País; CIA Factbook; BBC; El País; Wikipedia; Furtado, Celso. Ensaios sobre a Venezuela: subdesenvolvimento com abundância de divisas. 1957
Último Segundo - iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/2017-09-08/enem-dicas-atualidades.html
O Globo – Câmara – Estado de S. Paulo
http://revistagalileu.globo.com/Vestibular-e-Enem/noticia/2017/10/enem-2017-15-acontecimentos-essenciais-para-estudar-atualidades.html
