O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) divulgou nesta terça-feira, 10 de dezembro de 2013, a portaria de nº. 498 de 9 de dezembro de 2013, que autoriza a nomeação de 16 candidatos aprovados e não convocados no concurso público para o provimento do cargo de Agente Administrativo do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF).
Esse provimento deve ocorrer a partir do mês de dezembro de 2013 e fica condicionado à existência de vagas na data da nomeação; declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e à compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias; e à substituição de 16 postos de trabalho terceirizados que encontram-se em desacordo com a legislação vigente.
O Diretor-geral do Departamento da PRF será o responsável por verificar previamente as condições de nomeação desses candidatos.
Fonte: pesquisa.in.gov.br.
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