Como vem mostrando o Congresso em Foco desde 2011, o Congresso concentra super salários pagos a políticos e servidores – alguns com rendimentos que superaram os R$ 100 mil em um único mês. Dois anos depois das reportagens, o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou suspender os pagamentos, mas nem todos os rendimentos de políticos acima do teto são cortados quando eles recebem de duas fontes pagadoras diferentes. Por lei, nenhum político ou funcionário pode ganhar mais de R$ 28 mil por mês.
Sem essa lista detalhada, não é possível saber os reais rendimentos dos parlamentares e servidores em um determinado mês, já que parte deles recebe dois ou até três contracheques mensais. Também não é possível fazer uma classificação de rendimentos. Foi com base em informações detalhadas como essas – agora negadas, mas fornecidas pelo Congresso ao TCU – que auditores daquele tribunal fizeram duas auditorias em 2009 e 2010, que identificaram mais de 1.500 funcionários do Congresso com super salários. O prejuízo causado por essa e outras irregularidades somava R$ 3,3 bilhões a cada cinco anos.
De acordo com a Câmara e o Senado, as informações podem ser pesquisadas no próprio site dos órgãos. Mas, da maneira como estão publicadas, é preciso fazer mais de 20 mil pesquisas para obter a lista solicitada pela reportagem. E, em cada, pesquisa, é preciso informar nome, endereço, CPF e digitar um código que impede que robôs e máquinas extraiam esses dados automaticamente.
Duas posturas
Na hora de informar os rendimentos dos parlamentares e funcionários, o Senado e a Câmara adotam posições diferentes. Se for para esconder os nomes dos membros e servidores, aí fornecem uma lista quase completa, mas sem a identificação dos beneficiários, o que permitiria localizar quem recebeu mais de um contracheque no mês por exemplo. A reportagem do Congresso em Foco apenas solicitou que essa mesma lista fosse acrescida de duas informações: o nome e a matrícula do parlamentar ou do funcionário.
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