Na semana passada, a Câmara se reuniu para tratar sobre o INSS. Durante a reunião foram tratados diversos temas com relação à Previdência Social; e a realização de um novo concurso para o INSS foi também debatida.
Além disso, o deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) ainda aguarda a resposta do "requerimento de informação" enviado para o MPOG no final de março. No documento, o congressista pressiona o órgão para autorizar logo o concurso INSS, questionando quando o processo seletivo precisa ser autorizado e quantas vagas poderão ser abertas. O MPOG tem até 27 de abril para responder a esse pedido.
A justificativa de Alencar para a ação foi a grande defasagem de funcionários pela qual passa oINSS neste momento. "Tal déficit de recursos humanos é apontado por auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que informou que o INSS poderá entrar em colapso devido ao grande número de aposentadorias previstas", afirma o documento.
A situação atual do processo seletivo no Planejamento é de espera. O único entrave para a liberação do aval é a sanção do Orçamento 2015, por parte da presidente Dilma Rousseff - o que deve ocorrer na próxima semana, afirmou o ministério do Planejamento, Nelson Barbosa, em entrevista à agência Brasil.
Tudo indica que após a aprovação do Orçamento, o MPOG não demorará para começar a autorizar novos processos seletivos, entre eles o do INSS. Isto porque o instituto sofre com alta defasagem de pessoal, o que pode comprometer os serviços prestados à população.
De acordo com relatório feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), 18.420 servidores terão preenchido as condições de aposentadoria até 2017. A maior parte desses profissionais pertence à área administrativa do seguro social, ou seja, são trabalhadores que exercem as funções de técnico e analista.
No documento foi apontado que “a manutenção desse índice elevado de servidores aptos a aposentarem-se submete o INSS a um risco de colapso no atendimento a seus beneficiários e segurados, no caso de um grande número desses segurados optarem pela aposentadoria em um curto espaço de tempo, em decorrência de mudanças legais ou decisões judiciais ‘erga omnes’ que alterem a forma de cálculo da GDASS [Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social] para os inativos. Se a autarquia encontra dificuldade para atingir as metas estabelecidas com o atual quadro de servidores, este quadro seria agravado caso se perdesse um quarto de sua força de trabalho, considerando o tempo necessário para contratar novos servidores”.
Diante desse cenário, a falta de funcionários poderá comprometer a eficiência na análise e concessão dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) ou, ainda, facilitar cadastros irregulares para a liberação de benefícios.
O instituto almeja abrir, ainda este ano, concurso público com 2.000 oportunidades para técnico do seguro social, 1.580 para analista do seguro social e 1.150 para perito médico previdenciário.
A função de técnico necessita de certificado de nível médio, desde que emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Em 2014, a remuneração inicial correspondia a R$ 4.400,87, mas, de acordo com a assessoria de imprensa do órgão, o valor subirá, neste ano, para R$ 5.016,87, incluindo R$ 373 de auxílio-alimentação.
O emprego de perito médico previdenciário terá como requisito o diploma de curso de graduação em medicina e registro regular no conselho regional de medicina. O vencimento anterior de R$ 10.056,80 passou R$ 11.225, se contar com benefícios.
Já a colocação de analista do seguro social necessitará de formação superior em diversas áreas de atuação e registro no respectivo conselho de classe. Salários iniciais aumentaram de R$ 6.509,19 para R$ 7.520,12 com o vale-alimentação.
Em 5 de janeiro, Elisete Berchiol da Silva Iwai substituiu Lindolfo Neto de Oliveira Sales e, agora, é a nova presidente do Instituto Nacional do Seguro Social.
Na mesma semana, durante encontro com o presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Alexandre Barreto Lisboa, Elisete Berchiol anunciou que o INSS tem 10.106 servidores, sendo 6.330 técnicos do seguro social, em condições de aposentadoria. A presidente ainda revelou que após a aprovação do Orçamento vai insistir para que o Ministério do Planejamento libere a autorização do concurso.
O diretor de gestão de pessoas do INSS, José Nunes Filho, apontou que o órgão tem, em média, uma carência de 1.800 servidores. Já o diretor de organização da CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social), Raimundo Cintra, e o diretor da Condsef (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), Rogério Expedito, dizem que o número pode chegar a 18.000, se acrescentados os funcionários que estão prestes a ser aposentar.
Em nota publicada em seu site, a Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac) ressaltou a importância do instituto para a população e a necessidade de ser realizado oconcurso público. “O INSS merece atenção especial, em função de sua importância social para a população, visto que apresenta déficit superior a 10.000 servidores em todo o país”.
Por conta da defasagem de empregados, o vice-presidente executivo da Anasps (Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social), Paulo César Regis de Souza, havia comentado, durante entrevista ao JC, que isso traz consequências no atendimento à população. “Muitas agências novas funcionam precariamente com um ou dois servidores, comprometendo o projeto de criação de 720 agências nos municípios com mais de 20.000 habitantes, prometido há quase seis anos. Destas, apenas 50% foram inauguradas, pois o Governo nega recursos para a implantação das agências e servidores”, explicou.
O vice-presidente ainda comentou que seria importante o lançamento de um novo concurso do INSS e que há alguns anos foi pedido ao Planejamento um processo seletivo para a contratação de 10.000 pessoas, mas a autorização não foi concedida. “Antes de deixar o Ministério da Previdência, ainda do Governo Lula, o ex-ministro e líder do Governo no Senado, o senador José Pimentel, pediu concurso para 10.000 servidores, entretanto, o Ministério do Planejamento não autorizou”. Depois, o então ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, também solicitou uma seleção com 10.000 vagas, sendo 8.000 para técnico e 2.000 para analista do seguro social – novamente sem êxito.
Além disso, o deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) ainda aguarda a resposta do "requerimento de informação" enviado para o MPOG no final de março. No documento, o congressista pressiona o órgão para autorizar logo o concurso INSS, questionando quando o processo seletivo precisa ser autorizado e quantas vagas poderão ser abertas. O MPOG tem até 27 de abril para responder a esse pedido.
A justificativa de Alencar para a ação foi a grande defasagem de funcionários pela qual passa oINSS neste momento. "Tal déficit de recursos humanos é apontado por auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que informou que o INSS poderá entrar em colapso devido ao grande número de aposentadorias previstas", afirma o documento.
A situação atual do processo seletivo no Planejamento é de espera. O único entrave para a liberação do aval é a sanção do Orçamento 2015, por parte da presidente Dilma Rousseff - o que deve ocorrer na próxima semana, afirmou o ministério do Planejamento, Nelson Barbosa, em entrevista à agência Brasil.
Tudo indica que após a aprovação do Orçamento, o MPOG não demorará para começar a autorizar novos processos seletivos, entre eles o do INSS. Isto porque o instituto sofre com alta defasagem de pessoal, o que pode comprometer os serviços prestados à população.
De acordo com relatório feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), 18.420 servidores terão preenchido as condições de aposentadoria até 2017. A maior parte desses profissionais pertence à área administrativa do seguro social, ou seja, são trabalhadores que exercem as funções de técnico e analista.
No documento foi apontado que “a manutenção desse índice elevado de servidores aptos a aposentarem-se submete o INSS a um risco de colapso no atendimento a seus beneficiários e segurados, no caso de um grande número desses segurados optarem pela aposentadoria em um curto espaço de tempo, em decorrência de mudanças legais ou decisões judiciais ‘erga omnes’ que alterem a forma de cálculo da GDASS [Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social] para os inativos. Se a autarquia encontra dificuldade para atingir as metas estabelecidas com o atual quadro de servidores, este quadro seria agravado caso se perdesse um quarto de sua força de trabalho, considerando o tempo necessário para contratar novos servidores”.
Diante desse cenário, a falta de funcionários poderá comprometer a eficiência na análise e concessão dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) ou, ainda, facilitar cadastros irregulares para a liberação de benefícios.
A função de técnico necessita de certificado de nível médio, desde que emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Em 2014, a remuneração inicial correspondia a R$ 4.400,87, mas, de acordo com a assessoria de imprensa do órgão, o valor subirá, neste ano, para R$ 5.016,87, incluindo R$ 373 de auxílio-alimentação.
O emprego de perito médico previdenciário terá como requisito o diploma de curso de graduação em medicina e registro regular no conselho regional de medicina. O vencimento anterior de R$ 10.056,80 passou R$ 11.225, se contar com benefícios.
Já a colocação de analista do seguro social necessitará de formação superior em diversas áreas de atuação e registro no respectivo conselho de classe. Salários iniciais aumentaram de R$ 6.509,19 para R$ 7.520,12 com o vale-alimentação.
Na mesma semana, durante encontro com o presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Alexandre Barreto Lisboa, Elisete Berchiol anunciou que o INSS tem 10.106 servidores, sendo 6.330 técnicos do seguro social, em condições de aposentadoria. A presidente ainda revelou que após a aprovação do Orçamento vai insistir para que o Ministério do Planejamento libere a autorização do concurso.
Em nota publicada em seu site, a Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac) ressaltou a importância do instituto para a população e a necessidade de ser realizado oconcurso público. “O INSS merece atenção especial, em função de sua importância social para a população, visto que apresenta déficit superior a 10.000 servidores em todo o país”.
Por conta da defasagem de empregados, o vice-presidente executivo da Anasps (Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social), Paulo César Regis de Souza, havia comentado, durante entrevista ao JC, que isso traz consequências no atendimento à população. “Muitas agências novas funcionam precariamente com um ou dois servidores, comprometendo o projeto de criação de 720 agências nos municípios com mais de 20.000 habitantes, prometido há quase seis anos. Destas, apenas 50% foram inauguradas, pois o Governo nega recursos para a implantação das agências e servidores”, explicou.
O vice-presidente ainda comentou que seria importante o lançamento de um novo concurso do INSS e que há alguns anos foi pedido ao Planejamento um processo seletivo para a contratação de 10.000 pessoas, mas a autorização não foi concedida. “Antes de deixar o Ministério da Previdência, ainda do Governo Lula, o ex-ministro e líder do Governo no Senado, o senador José Pimentel, pediu concurso para 10.000 servidores, entretanto, o Ministério do Planejamento não autorizou”. Depois, o então ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, também solicitou uma seleção com 10.000 vagas, sendo 8.000 para técnico e 2.000 para analista do seguro social – novamente sem êxito.
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