Artigo sobre a constituição de 1824 com questões de vestibular para um melhor aprendizado.
Constituição de 1824
Após a dissolução da Assembléia Constituinte, Dom Pedro I, justificando seu ato, declarou que convocaria uma outra Assembléia (...) a qual deverá trabalhar sobre o projeto de Constituição que eu lhe hei de breve apresentar; que será duplicadamente mais liberal, do que a extinta Assembleía acabou de fazer".
Entretanto, isto não aconteceu. Foi nomeado um Conselho de Estado composto por dez membros pelo imperador, com a tarefa de redigir um projeto de Constituição.
Em 25 de março de 1824, em cerimônia solene realizada no Rio de Janeiro, o imperador D. Pedro I outorgou a Constituição Política do Império do Brasil. Esta Constituição estabelecia um Governo monárquico, hereditário, constitucional, representativo e afirmava que (...), "o Império é a associação política a todos os cidadãos brasileiros". Também estabelecia que "cidadãos brasileiros" eram aqueles que, nascidos no Brasil, fossem "ingênuos" (filhos escravos nascidos livres) ou libertos, além daqueles que, apesar de nascidos em Portugal ou em suas possessões residissem no Brasil (...) "na época em que se proclamou a independência", e que tivessem aderido a ela.
Esta Carta tinha, entre outras características, um sistema baseado em eleições indiretas e censitárias. Para votar e ser votado apontava requisitos quanto a renda. Isto denotava um caráter excludente na sociedade imperial, já que grande parte da população era composta por homens livres e pobres e por escravos.
Para a Câmara dos Deputados elegia-se inicialmente um corpo eleitoral que, posteriormente, seria responsável pela eleição dos deputados para um período de quatro anos.
A marca mais característica desta Constituição foi a instituição de um quarto poder, o Moderador, ao lado do Executivo, Legislativo e Judiciário. Este quarto poder era exclusivo do monarca e, por ele, o imperador controlava a organização política do Império do Brasil.
Por meio do Poder Moderador o imperador nomeava os membros vitalícios do Conselho de Estado os presidentes de província, as autoridades eclesiásticas da Igreja oficial católica apostólica romana, o Senado vitalício. Também nomeava e suspendia os magistrados do Poder Judiciário, assim como nomeava e destituía os ministros do Poder Executivo.
Utilizando-se deste quarto poder, Dom Pedro I aprovava ou não as decisões da Assembléia Geral, além de convocar ou dissolver a Câmara dos Deputados.
Dessa forma, o imperador concentrava um poder sem paralelo, o que demonstrava o caráter centralizador e autoritário da organização política do Império do Brasil. Tal situação não foi aceita por toda a sociedade imperial. Havia quem aprovasse, quem calasse por temor e quem contestasse. O protesto mais violento partiu da província de Pernambuco e se transformou no episódio conhecido como Confederação do Equador.
Fonte: www.multirio.rj.gov.br
questões sobre a constituição de 1824
1) De que modo o sistema eleitoral empreendido pela Constituição de 1824 determinou a exclusão política de grande parte da população?
2) (FUVEST) O sistema eleitoral adotado no Império brasileiro estabelecia o voto censitário. Essa afirmação significa que:
a) o sufrágio era indireto no que se referia às eleições gerais.b) para ser eleitor era necessário possuir determinada renda anual.
c) as eleições eram efetuadas em dois turnos sucessivos.
d) o voto não era extensivo aos analfabetos e às mulheres.
e) por ocasião das eleições, realizava-se o recenseamento geral da população.
3) Explique em que medida a constituição de 1824 combinava características de natureza liberal e absolutista?
4) São características da Constituição de 1824, EXCETO:
a) o unitarismo, proporcionando ao Poder Executivo uma forte centralização.
b) ter sido outorgada pelo imperador;
c) a criação do Município Neutro;
d) o estabelecimento do Poder Moderador nas mãos do imperador;
e) a vitaliciedade dos Senadores.
5) Art. 92. São excluídos de votar nas Assembleias Paroquiais.
I. Os menores de vinte e cinco anos, nos quais não se compreendam os casados, e Oficiais Militares, que forem maiores de vinte e um anos, os Bacharéis Formados e Clérigos de Ordens Sacras.
IV. Os Religiosos, e quaisquer que vivam em Comunidade claustral.
V. Os que não tiverem de renda líquida anual cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos.
(Constituição Política do Império do Brasil (1824) Disponível em: http://legislacao.planalto.gov.br. Acesso em: 27 abr. 2010 (adaptado)
A legislação espelha os conflitos políticos e sociais do contexto histórico de sua formulação. A Constituição de 1824 regulamentou o direito de voto dos “cidadãos brasileiros” com o objetivo de garantir
a) o fim da inspiração liberal sobre a estrutura política brasileira.
b) a ampliação do direito de voto para maioria dos brasileiros nascidos livres.
c) a concentração de poderes na região produtora de café, o Sudeste brasileiro.
d) o controle do poder político nas mãos dos grandes proprietários e comerciantes.
e) a diminuição da interferência da Igreja Católica nas decisões político-administrativas.
6) (ESPM/2010) Os organogramas políticos apresentados devem ser relacionados respectivamente com:
a) Constituição outorgada de 1824 – Constituição de 1891;
b) Constituição de 1891 – Constituição outorgada de 1824;
c) Constituição de 1934 – Constituição outorgada de 1824;
d) Constituição outorgada de 1824 – Constituição de 1934;
e) Constituição de 1891 – Constituição de 1934.
7) (UNIR RO/2010) O texto abaixo foi extraído da Constituição do Império outorgada em 1824.
Art. 91 Têm votos nestas eleições primárias:
1º Os cidadãos brasileiros que estão no gozo de seus direitos políticos;
2º Os estrangeiros naturalizados;
Art. 92 São excluídos de votar nas assembleias paroquiais:
[...]
5º Os que não tiverem renda líquida anual de 100$rs por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos.
Com base no texto, analise as afirmativas.
I. O Império nasceu como uma democracia plena na qual os direitos políticos de todos foram assegurados.
II. O Império nasceu como um estado desigual no qual apenas as pessoas com posses e status social podiam votar e ser votadas.
III. A maioria da população do Brasil durante o Império podia votar e ser votada.
IV. A maioria da população no Brasil Império ficou excluída do direito a voto.
8) UESPI/2010) A Constituição de 1824, resultante da dissolução da Assembleia Constituinte de 1823, marcou o início da institucionalização do poder monárquico no Brasil.
Essa Constituição:
a) criou o Poder Moderador de exclusividade do Imperador, o que na prática significava conceder-lhe poderes quase absolutos.
b) provocou a insatisfação em diversas províncias, estando na base da eclosão de diversas rebeliões, como a Confederação do Equador, a Sabinada e o Contestado.
c) favoreceu o reconhecimento do Brasil como nação independente, o que ocorreu sem reveses, à exceção dos Estados Unidos por conta da doutrina Monroe.
d) estabeleceu a eleição pelo voto censitário para os governadores das províncias.
e) determinou que representantes para o Senado e a Câmara seriam eleitos pelo voto direto e secreto.
Estão corretas as afirmativas
a) I e III, apenas.
b) II e III, apenas.
c) I e IV, apenas.
d) I e II, apenas.
e) II e IV, apenas.
9) (FEPECS DF/2009) Leio o texto a seguir:
“ O sistema criado pela carta de 1824 e calcado sobre a tradição portuguesa assume caráter próximo à oligarquia que o imperador preside. A supremacia da coroa mitiga-se por órgãos de controle saídos das entranhas monárquicas, o Senado e o Conselho de Estado, e por via de um órgão dependente da eleição, a Câmara dos Deputados.”
(Faoro, Raymundo. Os Donos do Poder. Rio
de Janeiro, Ed. Globo, 1989,p. 291)
Ao outorgar a constituição de 1824, D. Pedro I instituiu um modelo absolutista ao Brasil como o texto acima evidencia nas palavras do historiador Raymundo Faoro. O modelo político imposto por D. Pedro I ao Brasil através da Carta outorgada de 1824, permitiu:
a) o equilíbrio entre os poderes constituídos do estado brasileiro;
b) a abolição do modelo escravista brasileiro;
c) a implantação do voto universal masculino restrito aos alfabetizados;
d) a eleição direta dos membros do Senado Imperial que possuíam mandato vitalício;
e) a subordinação do Poder da Igreja ao Poder do Imperador.
10) Em 1824, o carmelita frei Caneca, figura importante da Confederação do Equador, criticou a Constituição outorgada por D. Pedro I. Frei Caneca dizia que a mesma, além de oprimir a Nação brasileira, não lhe garantia a Independência, ameaçava sua integridade e atacava sua soberania, pois naquela havia um dispositivo, adotado das ideias do filósofo francês Benjamin Constant, considerado por frei Caneca a chave-mestra da opressão. Identifique esse dispositivo nas alternativas a seguir:
a) O Ato Adicional.
b) O Conselho de Estado
c) O Poder Moderador.
d) O Senado Vitalício.
e) A Lei de Interpretação do Ato Adicional.
Gabarito:
1) A exclusão política marca o texto da Constituição de 1824 a partir do momento em que a mesma determina a adoção do voto censitário. Por este sistema, o cidadão deveria comprovar uma renda mínima para exercer seus direitos políticos. No caso brasileiro, o direito de voto era estipulado a partir da comprovação de uma renda de 100 mil réis anuais. Mediante essa medida, somente as elites econômicas apresentavam condições para votarem nas eleições. 2) B 3) Analisando a Constituição de 1824, percebemos que uma parcela considerável de seu texto dialogava com os princípios do liberalismo ao empreender a criação dos três poderes e a realização de eleições para a ocupação de cargos executivos e legislativos. Em contrapartida, vemos que essa mesma carta constitucional era de natureza absolutista ao permitir que o imperador interferisse nas demais esferas de poder com a criação do Poder Moderador.
4) C 5) D 6) A 7) E 8) A 9) E 10) C
legal legal !! :)
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