Direito constitucional questões

Direito Constitucional questões 

01- São brasileiros natos:

a)        os nascidos na República federativa do Brasil, com exceção dos filhos de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país

b)        os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que qualquer deles esteja a serviço do Brasil

c)         os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros desde que sejam registrados na repartição competente

d)        os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiro desde que residam no Brasil antes da maioridade e alcançada esta, optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira

e)        todas as anteriores

                                                                                                         

02 - Analise a veracidade das frases:

I -         aos portugueses, com residência permanente no Brasil serão atribuídos os mesmos direitos inerentes ao brasileiro nato, se houver  reciprocidade em favor dos brasileiros, salvo os casos previstos na Constituição.

II -        Os princípios que regem a nacionalidade são "jus solis"e "jus sanguinis".

III -       a nacionalidade é o vínculo jurídico que designa quais as pessoas que fazem parte da sociedade política estatal

estão corretas:

a)        I e II

b)        I e III

c)         II e III

d)        todas

                                                                                                         

03 - São privativos de brasileiro nato, os cargos de: (art. 12, § 3º)

a)        pres. da República e vice-pres. da república

b)        Presidente do senado federal

c)         ministro do superior tribunal de justiça

d)        ministro do tribunal superior do trabalho

e)        os itens a e  b estão corretos e incorretos os demais

                                                                                                         

04 - São símbolos da República Federativa do Brasil: (art. 13, § 1º)

a)        apenas a bandeira e o hino nacionais

b)        apenas a bandeira e as armas nacionais

c)         apenas o selo e a bandeira nacionais

d)        apenas o selo, a bandeira e o hino nacionais

e)        apenas o selo, a bandeira, o hino e as armas nacionais

                                                                                                         

05- Marque a alternativa incorreta:

a)        um brasileiro nato pode ter dupla nacionalidade

b)        um brasileiro naturalizado pode se tornar apátrida

c)        um brasileiro naturalizado não pode ter dupla nacionalidade

d)        um brasileiro nato não pode se tornar apátrida

                                                                                                       

                                                                                                         

06- A irredutibilidade do salário é garantida ao trabalhador rural e urbano, salvo o disposto: (art. 7º, VI)

a)        em lei

b)        em convenção ou acordo coletivo

c)         em convenção coletiva, apenas

d)        acordo coletivo, apenas

e)        em lei complementar

                                                                                                         

07 - O décimo terceiro salário terá como base: (art. 7º, VIII)

a)        a remuneração integral, apenas

b)        a gratificação natalina

c)         a gratificação de férias

d)        a remuneração integral ou o valor da aposentadoria

e)        o salário parcial                                     

                                              

08 - Constitui crime: (art. 7º, X)

a)        a retenção dolosa do salário

b)        a retenção culposa do salário

c)         a retenção culposa ou dolosa do salário

d)        o não pagamento do décimo quarto salário

e)        n.r.a.

                                                                                                         

09 - A licença à gestante terá duração de : (art. 7º, XVIII)

a)        90 dias          

b)        100 dias

c)        120 dias         

d)        6 meses

e)        60 dias                                                                     

10 - A duração do trabalho normal não pode ser superior a: (art. 7º,XIII)

a)        8 horas diárias e 40 semanais

b)        8 horas diárias e 44 semanais

c)         8 horas diárias e 48 semanais

d)        6 horas diárias e 40 semanais

e)        6 horas diárias e 48 semanais

11 - É proibido o trabalho noturno aos menores de: (art. 7º, XXXIII)

a)        12 anos             (trabalho noturno, perigoso ou insalubre)

b)        14 anos

c)         16 anos      

d)        18 anos     

e)        21 anos                                                               

12 - É proibida a realização de qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, aos menores de:

a)        12 anos

b)        14 anos

c)        16 anos

d)        18 anos

e)        21 anos

CLT, Art. 403 - É PROIBIDO qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. (Alterado pela Lei n.º 10.097 , de 19-12-2000)                 

13 - Marque a alternativa falsa: (art. 7º, XXXIV, p.ú.)

São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os seguintes direitos:

a)        aposentadoria

b)        assistência gratuita aos filhos e dependentes desde  o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas

c)         salário-mínimo                                    

d)        irredutibilidade do salário

e)        décimo terceiro salário

Parágrafo único - São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os seguintes direitos, bem como a sua integração à previdência social.

IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado;

VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

VIII – 13º  salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;      

XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias; 

XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;

XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;                     

XXIV - aposentadoria;                                       

14 - O gôzo  de férias anuais remuneradas: (art. 7º, XVII)

a)        com pelo menos, um quinto do que o salário normal

b)        com pelo menos, um terço do que o salário normal

c)         com pelo menos, metade do que o salário normal

d)        com pelo menos, dois quintos do que o salário normal

e)        com pelo menos, dois terços do que o salário normal

                                                                                                         

15-  Os símbolos do Brasil são:

a)        a língua, a bandeira, o hino e as armas nacionais

b)        a língua, a bandeira, o hino, o selo  e as armas nacionais

c)        a bandeira, o hino, o selo  e as armas nacionais

d)        o exército, a Marinha, a Aeronáutica, o selo, a bandeira, o hino e as armas nacionais

e)        o exército, a Marinha, a Aeronáutica, o selo, a bandeira, o hino, as armas nacionais e a língua portuguesa

16 -  São privativos de brasileiros natos os cargos de:

a)        deputado federal        

b)        carreira diplomática

c)         presidente do banco central

d)        secretário da receita federal

e)        ministro do superior tribunal de justiça

                                  

17 - Ação, quanto a créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de: (7º, XXIX)

a)        dois anos para o trabalhador urbano      

b)        até quatro anos após a extinção do contrato, para o trabalhador urbano

c)         cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de um ano após a extinção do contrato

d)        até três anos após a extinção do contrato, para o trabalhador rural

e)        até dois anos após a extinção do contrato, para o trabalhador rural

5 anos p/ trabalhador urbano até o limite de 2 anos...;

até 2 anos após a extinção do contrato p/ trabalhador rural       

18 - É garantido adicional de remuneração para as atividades: ( art. 7º, XXIII)

a)        penosas, insalubres ou perigosas

b)        penosas, danosas ou perigosas

c)         penosas, danosas ou insalubres

d)        insalubres, somente

e)        perigosas, somente

                                                                                             

19 - Analise a veracidade das frases:

I -         é assegurado o direito de greve aos trabalhadores, cabendo à lei complementar a regulamentação

II -        Ninguém será obrigado a manter-se filiado

III -       é livre a associação profissional 

a)        I 

b)        II

c)        II e III

d)        I e II

e)        todas

Nacionalidade: (art. 12)

20 - O filho do embaixador da Itália  e de mãe, também italiana, nascido no Brasil, é considerado:

a)        brasileiro nato

b)        brasileiro naturalizado

c)        estrangeiro

d)        apátrida

e)        brasileiro nato, desde que resida no Brasil até completar 21 anos e, após esta data, opte pela nacionalidade brasileira

São brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.