Além dos prejuízos à Petrobras, a política de subsídios aos preços dos combustíveis praticada pelo governo vem provocando uma renúncia fiscal de R$ 1 bilhão por mês este ano. O valor corresponde à isenção da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre gasolina e diesel, segundo cálculos do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). Para especialistas, a estratégia causa distorções no mercado e beneficia também consumidores de automóveis de luxo, como utilitários esportivos.
Desde junho, a Frente Nacional dos Prefeitos pressiona pela retomada da cobrança da Cide sobre a gasolina
A isenção da Cide sobre gasolina e diesel foi instituída em junho de 2012, para evitar que reajustes nos preços chegassem ao bolso do consumidor, mas o valor da renúncia vem crescendo proporcionalmente ao aumento do consumo de combustíveis no Brasil. Apenas no primeiro semestre deste ano, as vendas de gasolina e diesel tiveram alta de 3,8% e 5,9%, respectivamente. Para a Petrobras, o congelamento de preços tem provocado sucessivos prejuízos na área de abastecimento da estatal, obrigada a importar produtos a preços mais altos para abastecer o mercado interno. No segundo trimestre deste ano, as perdas foram de R$ 2,5 bilhões.
Segundo o CBIE, a renúncia da Cide na gasolina resulta em uma perda média de R$ 724 milhões por mês. No diesel, a perda de arrecadação mensal é de R$ 310 milhões. O imposto, que deve ser dividido entre União, estados e municípios, tem os recursos destinados, por lei, para investimentos em infraestrutura e meio-ambiente. “Essa política, iniciada para incentivar as vendas de automóveis no auge da crise, privilegia hoje o transporte individual em detrimento do coletivo, com todos os efeitos negativos na qualidade de vida das grandes cidades”, comenta o diretor do CBIE Adriano Pires. “Somado à redução do IPI, o congelamento nos preços dos combustíveis foi um grande estímulo ao aumento da frota”, conclui.
Linear, a política de congelamento e renúncia fiscal nos preços dos combustíveis beneficia todos os proprietários de veículos, independentemente das condições financeiras. No caso do diesel, beneficia proprietários de utilitários esportivos movidos ao combustível, cujas vendas vêm crescendo no Brasil nos últimos anos. Segundo dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), foram licenciados, no Brasil, até agosto deste ano,125.235 veículos comerciais leves a diesel (categoria em que se enquadram caminhonetes e utilitários), volume 22,3% superior ao registrado no mesmo período do ano anterior.
A política linear de subsídios também não distingue beneficiados no mercado de gás liquefeito do petróleo (GLP), o gás de cozinha, em botijões de 13 quilos — combustível há mais tempo com o preço congelado no país. Ao todo, são 11 anos de represamento de preços do gás vendido em botijões de 13 quilos. O último aumento, no início de 2002, gerou mal estar entre o comando da Petrobras e o então candidato à presidência, José Serra, preocupado com os efeitos do reajuste na campanha eleitoral.
Hoje, o gás engarrafado em botijões de 13 quilos é vendido pela Petrobras com uma defasagem de 44,9% com relação à cotação praticada no Golfo do México, usada como referência de preços pela estatal. A empresa importa entre 15% e 20% do consumo nacional. No caso do GLP, porém, há uma distinção de preços entre o produto vendido em botijões e o comercializado em outros vasilhames, 53% mais caro. Esse gás, hoje mais caro do que a cotação internacional, representa 28% das vendas e é destinado, principalmente, ao comércio, indústria e grandes condomínios residenciais.
O subsídio aos combustíveis voltou à pauta após as manifestações que tomaram as ruas do Brasil a partir de junho, como uma alternativa para o financiamento de melhorias no transporte público e na infraestrutura das cidades. Desde junho, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) pressiona pela retomada a cobrança da Cide sobre a gasolina, com a arrecadação destinada exclusivamente a projetos de mobilidade urbana.
“Quando o governo dá subsídio ao automóvel, pensa no emprego e na atividade econômica, e não na mobilidade”, diz o diretor técnico do Departamento Sindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz. “É preciso mudar esse paradigma”, completa. Anteontem, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, apresentou estudo da Fundação Getúlio Vargas que indica que um aumento de R$ 0,50 na Cide sobre a gasolina seria suficiente para bancar uma redução de até R$ 1,20 na tarifa de ônibus da capital paulista.
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