O Ministério Público do Estado de Goiás (MPE - GO) retificou o edital de abertura do 57º Concurso Público nº. 001/2013 com 25 vagas para Promotor de Justiça Substituto, com o subsídio inicial de R$ 20.626,15.
Este documento altera o item 5 que traz o conteúdo programático das provas (Legislação Penal e Processual Penal Especial).
Os interessados em ocupar este cargo devem ter concluído o curso de bacharelado em Direito, comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica, estar quite com o serviço militar e com as obrigações eleitorais e ser detentor de comprovada idoneidade moral, no âmbito pessoal e profissional.
Do total das vagas, duas serão destinadas a pessoa portadora de deficiência, desde que alcançada, pelos candidatos assim considerados, a pontuação mínima necessária para aprovação em todas as fases do concurso, nos termos do art. 139 da Lei Complementar Estadual nº 25/98, da Lei Estadual nº 14.715/04 e do art. 6º da Resolução nº 14 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A inscrições ficarão abertas no período entre às 10h do dia 23 de agosto de 2013 e às 23h59 do dia 21 de setembro de 2013 e poderão ser efetuadas pelo site www.mpgo.mp.br. A taxa de participação é de R$ 209,22.
O concurso será composto oito fases: inscrição preliminar; prova preambular; provas subjetivas; inscrição definitiva; avaliação psicológica; provas orais; prova de tribuna; e avaliação de títulos. As provas serão realizadas na cidade de Goiânia e mais detalhes sobre cada fase que compõe o certame podem ser encontrados no edital de abertura completo.
A validade desta seleção será de dois anos, contados da homologação, prorrogável uma vez, por igual período.
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